restrições

Mais Médicos e vistos cancelados: entenda o que motivou as restrições dos EUA a Padilha

Medidas contra o ministro são mais severas do que as que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba

Medidas contra Padilha são mais severas do que as que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O anúncio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que desistiu de ir à Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos ocorre após uma série de ações do governo do presidente Donald Trump.

Como mostrou o Globo, as .

Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. Nesta sexta-feira, Padilha afirmou que desistiu de ir a Nova York devido às restrições:

— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista à Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da Saúde para as atividades de que ele precisa fazer parte.

As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.

O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava "nem aí".

— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Limitações de mobilidade
Como mostrou o Globo, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, pelo prazo curto até a data da Assembleia-Geral, as principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos.

Apesar disso, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país-sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países.

A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.