Após nova operação sobre lavagem do PCC, Haddad afirma que Receita Federal pode ter "delegacia"

Ministro diz que institucionalizar o combate ao crime organizado evita retrocessos e dá mais poder de fiscalização à Receita

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) que o governo estuda criar uma delegacia especializada dentro da Receita Federal para combater crimes de lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.

A declaração foi dada horas depois da Operação Spare, que mirou um esquema bilionário de lavagem ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

— Nós queremos institucionalizar, porque eu penso que ao institucionalizar, você acaba impedindo retrocessos. Quando você cria um órgão de Estado voltado para essa finalidade, fica mais difícil você desfazer — disse Haddad, ao explicar que a proposta será encaminhada em breve ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A operação de hoje é um desdobramento da Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, e investiga um grupo que lavou dinheiro através de 200 postos de combustíveis, cerca de 100 franquias, mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários. Segundo a Receita, essas empresas movimentaram R$ 4,5 bilhões em cinco anos, mas recolheram apenas 0,1% em tributos federais.

Haddad ressaltou que a Receita já endureceu regras para o setor financeiro.

— Colocamos todas as fintechs debaixo do mesmo ordenamento jurídico dos bancos, desde o dia 21 de agostos — afirmou.

O ministro também lembrou da nova instrução normativa que obriga comunicação prévia quando cargas desembaraçadas em um porto forem descarregadas em outro — brecha usada por contrabandistas de combustíveis.

O ministro defendeu ainda a aprovação do projeto que cria a figura do devedor contumaz, para punir empresas e outros contribuintes que descumprem reiteradamente as obrigações fiscais, utilizando a inadimplência como estratégia de negócio. Para ele, a delegacia na Receita será um “legado” no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.