PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em ao menos sete anos

Uma das ideias é unir as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito

A versão em discussão do projeto da Dosimetria — proposta que pretende revisar as punições de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — pode reduzir em ao menos sete anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.

A diminuição decorre de uma das ideias avaliadas pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estuda fundir os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito em um único tipo penal.

Atualmente, as duas infrações são somadas nas condenações. No voto do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro recebeu 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe e outros 6 anos e 6 meses por abolição — juntos, eles respondem por mais da metade da pena total.

Caso o relator da Dosimetria adote a unificação, essa parcela seria reduzida, e a pena do ex-presidente cairia para cerca de 20 anos, dependendo do critério final de cálculo. Paulinho pode também mexer nas penas dos demais crimes.

A proposta de Paulinho foi discutida na terça-feira (7) em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Alcolumbre demonstrou contrariedade com a minuta que circulava na Câmara e pediu ajustes para que o texto tenha condições de avançar também no Senado.

Apesar das divergências, o encontro foi interpretado como um gesto de distensão entre as Casas, após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem, iniciativa da Câmara barrada pelo Senado na semana passada. Deputados próximos ao relator afirmam que, sem um aceno de Alcolumbre, a Câmara não pretende votar o texto atual da Dosimetria para evitar novo atrito institucional.

Paulinho afirmou nesta quarta-feira que Alcolumbre já iniciou consultas no Senado para ajustar o texto e permitir um acordo político:

— Estive aqui com o presidente da CCJ também vindo para cá, ele disse que o Davi já consultou. Então, portanto, o Davi está consultando para melhorar o relatório. Espero que a gente possa fazer um relatório melhor. E assim que eu tiver esse texto, nós vamos para a votação. Espero que a gente possa resolver isso até amanhã, porque um dos problemas que tem aqui na casa é Câmara e Senado. Nós ficando com o Davi, nós resolvemos 90% dos problemas. A disposição é de votar na próxima terça-feira—

A unificação dos tipos penais é vista por aliados de Paulinho como um meio-termo entre a anistia ampla, defendida pelo bolsonarismo, e a manutenção integral das penas fixadas pelo Supremo. Embora a mudança alcance outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, o maior impacto seria sobre Bolsonaro, cuja condenação é a mais alta entre os acusados de participação na trama golpista.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas pretende fechar um texto de consenso até esta quinta-feira, com expectativa de que a votação ocorra na próxima terça, caso haja acordo entre Câmara e Senado.