Reforma Administrativa: Motta atua para obter apoio a projeto após resistência de servidores

Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema precisa de 171 assinaturas para tramitar

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a resistência de setores à limitação de penduricalhos travou a coleta de assinaturas para protocolar o projeto.

Diante da dificuldade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) entrou em campo na articulação com os líderes.

O texto foi apresentado há 20 dias, e precisa da assinatura de 171 dos 513 deputados para começar a tramitar. Segundo o deputado — que foi relator do grupo de trabalho que tratou do tema na Casa —, a articulação de grupos de servidores pesou na aceitação do projeto entre parlamentares.

— A Câmara é muito perene, é uma casa muito aberta, então o sujeito vai lá e procura. Por exemplo, a gente teve na semana passada, na semana retrasada e esse é o movimento dos defensores públicos. Você tem ali o Judiciário querendo se mexer. Os cartórios também estão se movendo — relatou ao Globo.

Com uma queda nas assinaturas coletadas, o deputado diz que teve de colocar de pé a “operação anti penduricalho”. O presidente da Casa, Hugo Motta, agiu pessoalmente para virar a percepção dos líderes, afirmou Pedro Paulo. A proposta é tratada por Motta como seu grande legado à frente da Presidência da Câmara.

— Ele (Motta), que comandou a tropa anti-penduricalho, tem ligado pessoalmente, falando com os líderes — conta o deputado Pedro Paulo.

Com a ação direta do presidente da Câmara, faltam cerca de 20 assinaturas para atingir as 171 necessárias, segundo o relator.

Além da articulação de grupos atingidos pela reforma, também pesa uma resistência da base do governo no Congresso à proposta, sob o risco das críticas de servidores públicos por um apoio ao texto. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não se manifestou sobre o texto, mas já fez críticas a pontos como o bônus de servidores.

— A Câmara passou por uma sequência de votações que foram votações polêmicas. Então o deputado fica ressabiado, não quer ter votações polêmicas. O mundo ideal para muita gente é que só vote o projeto de isenção até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) — afirma Pedro Paulo.

O texto traz uma série de mudanças para o funcionalismo público, como a restrição dos chamados “penduricalhos”, remunerações além do teto constitucional, como as férias superiores a 30 dias para juízes e promotores. Ainda estão previstos pontos como a limitação do número de cargos comissionados e modelo de avaliação de desempenho com bônus para servidores.

A reforma se estrutura em quatro grandes eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios. A justificativa apresentada pelo relator aponta que o objetivo é modernizar a máquina pública, reduzir distorções e alinhar o Brasil a experiências internacionais que vinculam orçamento e políticas a metas concretas de resultados.