Bagagens em voos: Senado deve avançar com proposta na semana que vem, após aprovação na Câmara
Texto aprovado pelos deputados prevê mala de mão e despacho gratuitos
O Senado deve dar prosseguimento, na próxima semana, ao projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos, aprovado nesta terça-feira, na Câmara.
O texto assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 12 quilos em voos domésticos sem cobrança adicional e prevê também o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e internacionais.
A proposta tramitava paralelamente a um texto mais restritivo já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que previa a gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos — o que expôs uma disputa de protagonismo entre Câmara e Senado em torno de uma pauta de apelo popular.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), diz ser favorável ao despacho gratuito de malas de até 23 quilos e afirmou que "não vai incentivar uma guerra de vaidades".
— Se o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre encaminhar o projeto da Câmara para a CCJ, eu já coloco para votação na sessão da próxima quarta-feira. Sou a favor do despacho gratuito para malas até 23 kg, não vejo motivo para manter essa disputa, incentivar essa vaidade — afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara incorporou temas sugeridos pela Agência Nacional de Aviação Civil, como regras de acessibilidade — que garantem transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais a passageiros com deficiência — e normas para passageiros indisciplinados, permitindo a suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves e o compartilhamento de informações entre companhias.
O texto também proibiu cobrança por marcação de assento padrão e o cancelamento da passagem de volta em caso de o passageiro faltar na ida.
Esta não é a primeira vez que as duas Casas entram em rota de colisão. No mês passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovou uma proposta semelhante à da Câmara sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Deputados afirmam que Motta tenta reconstruir a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem e recuperar espaço político diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).