Associação de empresas aéreas diz que bagagem gratuita vai dificultar acesso à passagem de avião
Para Abear, proposta aprovada na Câmara pode restringir oferta de produtos para diferentes perfis de passageiros
O projeto aprovado na última terça-feira na Câmara, que prevê que o passageiro possa, gratuitamente, levar uma bagagem de mão de até 12 quilos e despachar outra de até 23 quilos em voos nacionais, vai trazer aumento de preço das passagens aéreas, afirma, em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
“A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, que propõe medidas que elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro”, argumenta a entidade.
A proposta, que seguirá para o Senado, “dificulta o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”, continua a Abear. E representaria um retrocesso nos avanços registrados desde o início dos anos 2000 na aviação civil, segundo a entidade, indo na direção contrária de práticas internacionais já consolidadas no setor e de compromissos assumidos no Brasil.
“Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor”, afirma, dizendo defender que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com o objetivo de promover inclusão, competitividade e conectividade nacional.
Uma proposta similar já foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que previa gratuidade para bagagem de mão de até 10 quilos e não alcançava um item despachado no porão da aeronave.
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o texto surge em resposta à adoção das tarifas “light” por algumas companhias após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2017, que permitiu a cobrança por bagagem despachada.
A justificativa é de que, quando resolução da Anac foi publicada, governo e companhias alegaram que a mudança na regra, permitindo a cobrança por bagagem despachada, ajudaria a baratear as passagens, argumento que os deputados alegam não ter se confirmado. As companhias, de outro lado, destacam a expansão no volume de passageiros transportados.