STF torna definitiva condenação de Zambelli por perseguição armada; a pena é de 5 anos

Parlamentar está presa cautelarmente na Itália; Essa é a segunda condenação da deputada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

A decisão encerra qualquer possibilidade de recurso e autoriza o início da execução da pena de 5 anos e 3 meses de prisão.

Zambelli foi condenada em agosto por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado, gerou forte repercussão política e jurídica.

A parlamentar está atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão sobre pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A prisão no exterior está relacionada a outro processo, no qual Zambelli foi condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o trânsito em julgado, o STF pode comunicar a Câmara dos Deputados para dar início ao processo de cassação do mandato, conforme prevê a Constituição em casos de condenação criminal definitiva.