Governo quer retomar texto original do projeto antifacção e atua contra mudanças de Derrite
Em paralelo, o governo subiu o tom contra as alterações de Derrite e passou a classificar as mudanças de "blindagem a bandidos"
O governo tem atuado contra as mudanças propostas pelo relator do projeto antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), e tem trabalhado para retomar o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça.
A ministra Gleisi Hoffmann tenta um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta segunda-feira para expor preocupação do governo com avanço da proposta. Em paralelo, o governo subiu o tom contra as alterações de Derrite e passou a classificar as mudanças de "blindagem a bandidos".
As modificações propostas pelo relator, secretario de Segurança de São Paulo licenciado, estão sendo analisadas ponto a ponto por equipes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais.
O governo tem reunido argumentos para fazer o embate público contra os pontos defendidos por Derrite. O parlamentar não procurou ministros de Lula para discutir as alterações.
—Não sei o que está por trás. Vai se tornar uma lei da blindagem e da bandidagem, porque vai blindar o crime organizado no País — disse Gleisi Hoffmann em entrevista à Globo News — Não dá para aceitar esses pontos no projeto. É preferível ser derrotado, fazer a disputa, defender o que acreditamos, do que fazer mediação com algo que vai prejudicar o enfrentamento ao crime organizado.
Paralelamente, o PT deve fazer uma ofensiva nas redes sociais. O presidente do partido, Edinho Silva, vai gravar um vídeo em que dirá que o PL "atrapalha quem realmente investiga o crime organizado no Brasil e faz o oposto do que a sociedade quer: é um verdadeiro PL da blindagem para os criminosos".
O dirigente também vai falar que o texto "blinda os criminosos, porque enfraquece a Polícia Federal, ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado".
— Esse relatório feito pela extrema-direita piora o que pode ser feito. Sabemos que há urgência nesse tema pela população. Por isso, há meses o governo estuda projetos que foram enviados para o Congresso como a PEC da Segurança Pública para discussão. Agora, ainda querem votar esta semana essa proposta que vai - vou reforçar - blindar os criminosos, inclusive políticos — dirá Edinho.
O governo não demonstra disposição em negociar nenhum item sugerido por Derrite e aponta atuação política do secretário licenciado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em tratar a segurança pública com as estratégias da extrema-direita. Gleisi vê Derrite como um parlamentar "contaminado", secretário de Tarcísio, "declaradamente é oposição ao governo".
Dois pontos em especial preocupam o governo e incorporaram o discurso da gestão petista. Um deles é o que o equipara crimes cometidos por facções com o terrorismo. O texto de Derrite não classifica as facções formalmente como terroristas, mas determina que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos. O segundo é o que tira a Polícia Federal da investigação de organizações criminosas nos estados e exige autorização do governador para que a PF atue. Na visão de Gleisi Hoffmann, a medida "blinda" o crime organizado:
—O que é matador, pra mim, é retirar a PF da investigação de organizações criminosas. Se o relatório do Derrite estivesse valendo na Operação Carbono, a PF teria que pedir autorização ao governo de São Paulo (para investigar as facções). É um salvo-conduto às organizações criminosas, vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem. Não sei qual a intenção por trás disso — disse Gleisi Hoffmann.
A estratégia de reação do governo ainda está sendo construída. O Palácio do Planalto e Ministério da Justiça, no entanto, não tem demonstrado disposição em negociar um "meio termo" entre o que Derrite tem proposto. Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que Derrite tenta criar o caos para colher frutos políticos e fere valores de soberania nacional:
—O projeto proposto pelo Derrite é um presente de Natal as paras organizações criminosas. Não podemos permitir que a extrema-direita de criar instabilidade política — afirma.
Lider no PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) disse que as mudanças de Derrite retiram a força da Polícia Federal e comparou o texto a PEC da Blindagem, derrubada pelo Senado depois da pressão popular por ter sido aprovada Câmara.
—Os mesmos setores da política que defenderam a PEC da Bandidagem se articularam para enxertar nesse tema uma nova forma de blindagem ao tirar força da PF — disse.