Câmara dos Deputados

Auxílio Brasil: deputado apresenta relatório e desiste de reajuste automático dos valores

Mais cedo, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) defendia o reajuste, mas disse que o relatório deveria transparecer o sentimento da casa

Relator da medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG)Relator da medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) - Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O relator da medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), desistiu na noite desta quarta-feira (24) de criar um mecanismo de correção automática do benefício pela inflação do programa em seu parecer. Embora tenha dito que lutaria pela medida, o parlamentar protocolou seu relatório sem este mecanismo de correção.

Assim, Aro acatou o entendimento do governo, que vê na indexação uma forma de trazer mais rigidez para o Orçamento. O ministro da Cidadania, João Roma, também disse não concordar com a correção automática do benefício.

Mais cedo, o deputado havia dito ao Globo que trabalharia para manter o reajuste no texto e só tiraria se fosse necessário para a aprovação.

— Eu quero manter e vou trabalhar para manter (a indexação) até os 48 do segundo tempo. Eu só retiro do texto se eu vir que a gente não tem voto para ganhar – afirmou ao GLOBO.

O deputado diz que mantém sua posição pessoal pela indexação do benefício à inflação, mas pondera que o relatório precisa expressar o posicionamento da maioria dos parlamentares.

— O relator tem que fazer um relatório que transpareça o sentimento da maioria da Casa. Não adianta eu apresentar um relatório que vai ser derrotado. Eu vou trabalhar para que a indexação tenha maioria. Mas se chegar aos 48 do segundo tempo e eu ver que a gente não tem maioria para aprovar, eu vou retirar – reforçou.

O parlamentar diz que em relação aos demais pontos sugeridos por ele, que alteram o texto do governo, há mais chance de entendimento.

Ele destaca que a principal mudança é a proibição da formação de fila de espera para o benefício.

— Eu proibi fila. Isso é um avanço sem tamanho – disse.

Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.

O relator também modificou as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.

Em sua proposta, a linha de extrema pobreza passa a ser de R$ 105 per capita e a de pobreza, R$ 210.

— Se tinha 17 milhões de beneficiários vai ter muito mais com a nova linha de pobreza – diz o deputado.

Além dessas mudanças, Aro retirou a limitação de acúmulo de até cinco benefícios por família e incluiu uma lei de responsabilidade social no texto, em que o ministro terá metas para cumprir e deverá vir a público todo ano para fazer um balanço.

O deputado ainda não protocolou o seu parecer, porque aguarda uma definição da própria bancada. O texto só deve ser analisado em plenário após essa publicação.

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