STF

PGR é contra pedido para que STF obrigue Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça

De acordo com a manifestação da PGR, o respeito aos atos de cada poder "é um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instituições"

Alcolumbre e BolsonaroAlcolumbre e Bolsonaro - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. A ação foi é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR defende a manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em outubro negou o pedido apresentado pelos senadores. E contra a qual os senadores recorreram.

Segundo a PGR, "as pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição".
 

Ainda de acordo com a manifestação da PGR, o respeito aos atos de cada poder "é um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instituições".

A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há quatro meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na decisão dada em outubro, o ministro do STF apontou que o mandado de segurança apresentado pelos senadores diz respeito a uma matéria "interna corporis" do Congresso Nacional e, por isso, insuscetível de apreciação judicial. Lewandowski também observou que atender o pedido feito pelos parlamentares poderia acarretar em uma interferência indevida do Judiciário em um outro poder.

No mandado de segurança encaminhado ao STF, os senadores apontam inércia na conduta de Alcolumbre, e dizem que o presidente da CCJ não pode se valer de sua posição para "postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia".

Alcolumbre tem travado o processo da indicação por insatisfação com Bolsonaro, e não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.

Como presidente da CCJ, cabe a Alcolumbre definir a data para a avaliação do nome de Mendonça. Ele vem  sendo pressionado por integrantes do Senado e membros da base religiosa do governo Bolsonaro, que ciritcam a demora na sabatina de Mendonça, indicado pelo presidente no dia 13 de julho para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

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