Prefeitura do Recife cria auxílio para crianças de mães vítimas de feminicídio
O prefeito do município, João Campos, assinou o projeto de lei nesta quarta-feira (9)
O prefeito do Recife, João Campos, assinou o Projeto de Lei “Cria Esperança” nesta quarta-feira (9). Se for aprovado pela Câmara Municipal da cidade, os filhos de mulheres vítimas de feminicídio passarão a ganhar um Auxílio Municipal de Transferência de Renda de R$ 606 mensais. Apenas na cidade, 57 mulheres morreram vítimas desse crime desde 2018.
“É o mínimo que a gente pode fazer. Nada supre a perda de uma mãe, mas que o município enxergue essas crianças e possa dar uma alternativa de diminuição desses danos, de um impacto tão violento que é o feminicidio”, afirmou o prefeito da cidade, João Campos.
Ele acrescentou ainda que o projeto de lei está sendo enviado em regime de urgência e espera que, ainda neste mês de março, obtenha a aprovação. O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, estava presente no evento de assinatura e também atestou sobre a importância do projeto.
O Cria Esperança, segundo a prefeitura do Recife, consiste no maior programa para crianças e adolescentes afetados pelo feminicídio de todo o Brasil e propõe um acompanhamento multidisciplinar para os jovens.
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Para fazerem parte do projeto, as crianças e adolescentes devem se inscrever no CadÚnico, morar no Recife há pelo menos um ano, não receber pensão por morte e não estar em acolhimento institucional.
Também é necessário que os beneficiados possuam frequência escolar de, no mínimo, 75%, que cumpram o calendário de vacinação, tenham um bom estado nutricional e que o seu representante legal assine um termo de responsabilidade atestando que seguirá as regras do programa.
“O projeto tem o objetivo de apoiar e dar acolhimento. Nós esperamos que a Câmara do Recife faça a aprovação breve e, assim, que o projeto retornar, vamos começar o processo de regulamentação dessa lei, criar o núcleo gestor para, imediatamente, podermos conceder esse auxílio aos órfãos do feminicídio”, explicou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.
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