60 dias para votar MP do Ensino Médio

Apresentada pelo presiden­­te Michel Temer em 22 de setembro, a MP do Ensino Mé­­dio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

Deputado federal Pastor Eurico (Patriotas)Deputado federal Pastor Eurico (Patriotas) - Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

 

A medida provisória da reforma do Ensino Médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso, ou seja, até março. A prorrogação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O ato está previsto no regimento da Casa. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada na Câmara ou no Senado no prazo de 60 dias.
Apresentada pelo presiden­­te Michel Temer em 22 de setembro, a MP do Ensino Mé­­dio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. Conforme a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tem­­po total do Ensino Médio, se­­­rão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional.

No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Enem - e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do Ensino Médio para sete horas por dia.
Além da PEC 55, a MP da reforma do Ensino Médio também mobiliza estudantes envolvidos em ocupações de escolas, universidades e institutos federais em todo o País. Já o Governo Federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino, que concentra os piores indicadores da educação básica.

A reformulação já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto. Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, e mais de 3,8 mil, a favor.

Já uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Ibope mostrou, na semana passada, que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no Ensino Médio. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.

 

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