A polêmica da rotulagem nutricional

Informações no rótulo são essenciais para orientar

A funcionalidade das mensagens nos rótulos dos alimentos deve estar ligada à fácil compreensão dos consumidoresA funcionalidade das mensagens nos rótulos dos alimentos deve estar ligada à fácil compreensão dos consumidores - Foto: Da editoria de Arte

Todo profissional de nutrição deve exultar com a perspectiva de ter nos rótulos seus aliados, ao orientar a população para a compra de alimentos mais saudáveis. Por diversas vezes tornei oportuno escrever sobre o tema; isto se repete no momento atual, em que os paradigmas brasileiros da rotulagem nutricional estão sendo revisados.

O recém-findo ano de 2017 já pode ser considerado profícuo, uma vez que várias iniciativas foram tomadas neste sentido; entre elas, uma consulta pública com vistas a eleger o melhor modelo, e a formação de um Grupo de Trabalho formado por representantes de vários segmentos interessados nas mudanças.

O tema é palpitante, e no seu trato, muitas etapas ainda hão de vir; polêmicas hão de ser trazidas (muitas delas costuradas nos bastidores - ou porões, em que os evidentes conflitos de interesses perpassam).

Um novo modelo de rotulagem nutricional é buscado com o objetivo de servir como “instrumento de promoção da saúde pública e de garantia dos direitos dos consumidores”, expressão feliz, cunhada no Relatório do Grupo de Trabalho organizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e concluído em agosto de 2017. Neste relatório foram definidos também os objetivos específicos da rotulagem nutricional, os quais transcreveremos a seguir:

“Ser um instrumento de EAN [sigla utilizada para Educação Alimentar e Nutricional] capaz de promover o autocuidado e autonomia dos consumidores; garantir informações padronizadas, corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis; informar o consumidor sobre os principais nutrientes de relevância para a Saúde Pública; informar o consumidor sobre os riscos nutricionais do alimento; permitir a comparação nutricional entre alimentos; reduzir enganos quanto à composição do alimento, e incentivar a reformulação nutricional de alimentos com teores elevados de nutrientes que aumentam o risco de obesidade e DCNT” [sigla utilizada para Doenças Crônicas Não Transmissíveis].

A funcionalidade das mensagens expressas nos rótulos dos alimentos deve estar ligada, sobretudo, à fácil compreensão por parte dos consumidores, e à óbvia e fundamental honestidade das informações veiculadas pelos fabricantes. Por causa deste argumento, bate-se tanto na tecla da urgência em adotar um modelo que otimize a comunicação entre esses dois canais.

A propósito, o Chile adotou, a partir de 2016, a implementação de novas regras de rotulagem nutricional, que se resumem em colocação de advertências frontais nos rótulos, quanto a elevados teores de açúcar, gorduras saturadas, gorduras totais, sódio, etc.; estas regras estão inspirando pesquisadores e órgãos como o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no sentido de compor um modelo que mais atenda os interesses da nossa população, e que esteja fundado em validação científica.

Muitos conflitos de interesses emergem numa hora dessas, e vários argumentos, alguns deles suspeitamente rasos, têm motivado a ABIA - Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - a espernear, para sabotar as iniciativas dos órgãos que defendem os consumidores, tão somente, em suas prerrogativas de saúde e de cidadania.

Uma coisa é certa: a veiculação dos fatos possibilitando o empoderamento da população, a ampla discussão do assunto nos meios acadêmicos e o aprofundamento das análises pelos formadores de opinião serão a pedra de toque na definição de um modelo que virá salvaguardar um dos direitos inalienáveis ao ser humano - a manutenção de sua saúde.

*É nutricionista e atua no Tribunal de Justiça de Pernambuco no Núcleo do Saúde Legal e escreve quinzenalmente neste espaço.