Aberta consulta pública sobre arquipélago de São Pedro e São Paulo

Medida faz parte do processo para transformar o local em unidade de conservação marinha

Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Defesa (MD) abriram consulta pública para transformar o arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, em unidade de conservação marinha. Os estudos biológicos e socioeconômicos sobre São Pedro e São Paulo foram concluídos em novembro passado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do MMA, que gere o arquipélago.

Após as consultas, o passo seguinte é a assinatura e publicação dos decretos de criação das unidades. A previsão é que isso ocorra até o fim de março deste ano. Na prática, a criação de uma unidade de conservação amplia a proteção de áreas marinhas.

De acordo com o MMA, a proposta também prevê a criação de mosaicos denominando uma área maior como Área de Proteção Ambiental (APA) e a menor como Monumento Natural (Mona).

Os monumentos naturais são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir a recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs são uma categoria menos restritiva, admitindo várias atividades sustentáveis nos seus limites.
A criação da nova unidade de conservação marinha está sintonizada ainda com recomendações internacionais, preconizadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) e na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

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