Ação mira crimes de propriedade intelectual em PE e mais 11 estados
Ao todo, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, além de remoção de perfis e páginas em redes sociais
Uma operação nacional com o objetivo de combater crimes contra propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1ª) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de Pernambuco, outros 11 estados - Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo - são alvos da operação 404. O nome da ação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica que a página na internet não foi encontrada ou não está disponível.
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Ao todo, estão sendo cumpridos em todo o País,30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca, além de remoção de perfis e páginas inapropriadas em redes sociais.
Em Pernambuco, estão sendo cumpridos no Recife dois mandados de busca e apreensão através da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DPCRICI/Draco, sob a coordenação do delegado Eronides Meneses.
A operação nacional conta com a colaboração da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), das associações de proteção à propriedade intelectual no Brasil, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que Governo do Estado tem uma política cultural específica para a fomentação da produção audiovisual e que, por esse motivo, é importante preservar a propriedade intelectual e o direito autoral para que obras artísticas e os idealizadores não sejam prejudicados.
No Brasil, a pena para quem pratica o crime de violação de direito autoral é de dois a quatro anos de prisão, além de multa prevista pelo artigo 184, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro.