Agendamento online para emissão de carteira profissional é suspenso

Atendimento será feito por ordem de chegada

Zé RamalhoZé Ramalho - Foto: Divulgação

O Sistema de Atendimento Agendado para emissão de carteira de trabalho - que permite agendar previamente um horário de atendimento - está suspenso no mês de outubro. A determinação é do Ministério do Trabalho, para corrigir problemas no Sistema da CTPSWEB que estava ocorrendo em todos os estados.

O atendimento neste mês será realizado independente de agendamento prévio e que na sede da Av. Agamenon Magalhães continuará acontecendo pela manhã das 8h ao 12h mediante a distribuição de 48 fichas diárias, entregues por ordem de chegada.

Em Pernambuco o funcionamento do CTPSWEB foi regularizado desde 23 de setembro e o atendimento e a emissão das carteiras digitais estavam acontecendo normalmente. Além disso, o Setor de Registro Profissional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) realiza atendimento especial para os trabalhadores que necessitam da carteira profissional com urgência.

Os demais serviços solicitados pelo SAA continuam operando normalmente, como os recursos de seguro-desemprego e informações do abono salarial.

A SRTE ressalta que o trabalhador que for contratado e não tiver a carteira profissional não será prejudicado, pois a legislação trabalhista prevê a contratação por 30 dias sem a CTPS. Neste caso o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, um documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. Se o empregado não possuir a carteira na data da dispensa, o empregador fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia.

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