Agressor de Jefferson Cruz pode ser indiciado por tentativa de homicídio

Processo se encaminha para a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícias e interrogatório do réu.

[610] Homofobia[610] Homofobia - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O processo sobre o crime praticado contra o estudante Jefferson Cruz, 22 anos, publicado nesta terça-feira (4) pela Folha de Pernambuco, se encaminha para a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícias e interrogatório do réu. O juiz responsável pelo caso, João Ricardo da Silva Neto, emitirá decisão após as alegações do Ministério Público e da defesa do acusado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no entanto, não pode informar um prazo para resolução do caso, já que o processo corre agora em segredo judicial.

No processo que corre no TJPE, constam os crimes de roubo e estupro oferecidos em denúncia pela Promotoria de Justiça de Moreno, município onde Jefferson foi espancado brutalmente. Na maioria dos casos, segundo a assessoria da Polícia Civil de Pernambuco, a denúncia realizada pelo MPPE segue o indiciamento realizado pelo delegado.

No caso de Jefferson, o caso coube ao delegado Fábio Lacerda, que na ocasião atuava na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A agressão violenta, ou a tentativa de homicídio não constam no processo.

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Contudo, a advogada do Centro Estadual de Combate à Homofobia, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Natália Yumi, esclareceu que, mesmo que no processo constem apenas os crimes de roubo e estupro, não significa que o juiz terá o mesmo entendimento. “No final, o que conta é o que vai constar na sentença. Se houver o entendimento, por exemplo, de que houve tentativa de homicídio ou agressão a partir da ouvida das testemunhas, o crime constará na sentença. Muita coisa pode acontecer ainda”, define a advogada.

Natália ressalta que, desde 2013, Pernambuco conta com a opção de “motivação homofóbica” para boletins de ocorrência. No entanto, de modo geral, ainda há resistência nas delegacias para ligar os crimes a motivações homofóbicas. “A polícia não deveria ser tão resistente a isso. Já cheguei a discutir com um comissário em um caso em que estava explícito que tinha sido cometido por homofobia e ele não queria colocar”, relembra.

À Folha de Pernambuco, a prima da vítima, Izabella Thamiris, afirmou ter convicção de que o crime foi motivado por homofobia. De acordo com ela, o acusado pelo espancamento que deixou o jovem na cama do Hospital Tricentenário de Olinda, sem poder falar, andar e dependendo de cuidados médicos diários, teria um histórico de xingamentos homofóbicos e ameaças a Jefferson e outros amigos.

O caso de Jefferson, inclusive, será estudado em um seminário voltado para a discussão de estratégias de combate a homofobia no município de Moreno. De acordo com Suelle Silva, assessora técnica da Política de Igualdade Racial e LGBT do município, nesse evento, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos municipal pretende reunir os três poderes e representantes do movimento LGBT. Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que de janeiro ao dia 15 de maio, foram registradas 141 mortes de pessoas LGBT, média de uma morte a cada 23 horas.

STF debate homofobia
A finalização sobre a discussão do enquadramento da homofobia e da transfobia na lei dos crimes de racismo pelo Superior Tribunal Federal (STF) estava prevista para hoje, após sessão realizada no dia 23 de maio, no entanto, não consta na agenda do dia no site do tribunal.

Na ocasião, a maioria dos ministros votou a favor da ação, mas o julgamento foi suspenso temporariamente pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A medida, na prática, criminalizaria esses atos do mesmo modo que o racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

Até o momento, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em primeiro turno um projeto que prevê punição à discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. “Seria um grande avanço para nós da comunidade LGBT. São muitos assassinatos, todos os dias vemos trans mortas, homossexuais mortos, é alarmante”, afirma Ricardo José dos Santos, presidente do Grupo de Cidadania aos Homossexuais de Pernambuco.

Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que de janeiro ao dia 15 de maio, foram registradas 141 mortes de pessoas LGBT, média de uma morte a cada 23 horas.

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