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AGU rebate passeio e afirma que Bolsonaro tem direito de ir e vir

O posicionamento foi feito nesta terça-feira (31) em resposta ao pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ)

Presidente Jair BolsonaroPresidente Jair Bolsonaro - Foto: Flickr / Palácio do Planalto

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não estimulou a população a descumprir o isolamento social ao passear pelas ruas de Brasília no domingo (29), quando defendeu a volta ao trabalho.

O posicionamento foi feito nesta terça-feira (31) em resposta ao pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ).

Os procuradores querem uma multa de R$ 100 mil por entender que o presidente estimulou as pessoas a retornarem ao trabalho no domingo.

A defesa do presidente alegou direito de ir e vir para justificar a atitude de Bolsonaro, que rompeu o isolamento social e passeou por bairros de Brasília, além
de Taguatinga e Ceilândia, no Distrito Federal.

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"Sobre a caminhada do presidente da República, esta não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal", diz o documento.

A petição, assinada pelos advogados da União Carlos Eduardo Possidente Gomes e João Paulo Lawall Valle, diz que as recomendações do Ministério da Saúde sobre isolamento social estão mantidas e que o governo segue em alinhamento com a pasta e com "as evidências técnicas-científicas existentes".

A orientação da pasta foi contestada por Bolsonaro no domingo na porta do Palácio da Alvorada logo após o passeio pelo Distrito Federal.

"Alguns querem que eu me cale. 'Ah, siga os protocolos', quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que que ele não segue? Porque têm que tomar decisão naquele momento", disse o presidente.

O posicionamento da AGU ignora as defesas públicas que Bolsonaro tem feito contra as medidas restritivas.

Na sexta-feira (27), o juiz Márcio Santoro Rocha suspendeu um decreto de Bolsonaro que definia como serviços essenciais casas lotéricas e templos religiosos.

Na decisão, Rocha argumentou que a medida estimulava a aglomeração e a circulação de pessoas, ampliando os riscos de propagação da Covid-19.

O juiz ordenou então que a União se abstivesse de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sob pena de multa de R$ 100 mil.

Na segunda-feira (30), após o passeio de Bolsonaro, a Procuradoria pediu a aplicação da multa alegando que a ação colocou em risco a população.

O MPF também disse que a fala do presidente que cogitou a criação de um decreto para permitir que todos os profissionais voltem ao trabalho sinalizou a intenção de descumprir a decisão judicial que o proibia de editar novos permissões.

Os procuradores do Rio, então, pediram que a União fosse imediatamente multada em R$ 100 mil e que a Justiça ampliasse para R$ 500 mil o valor de eventuais multas futuras caso o governo volte a violar a decisão judicial.

Sobre a multa, a AGU alegou que o pedido de multa é inócuo porque "não houve descumprimento da decisão judicial" e que uma eventual punição retiraria "vultosa quantia de dinheiro do erário federal que pode ser aplicado no combate à pandemia."

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