Alerj publica resolução que determina a libertação de Bacellar
Deputado está preso em uma cela na Superintendência da PF do Rio desde a última quarta; deliberação será enviada ao Supremo
A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial desta terça-feira, a decisão do plenário da Casa que decidiu revogar a prisão do deputado Rodrigo Bacellar. A medida foi aprovada na segunda-feira por 42 votos contra 21. A resolução é assinada pelo deputado Guilherme Delaroli. O deputado Rodrigo Bacellar (União) está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal do Rio desde a última quarta-feira. A deliberação será enviada ao Supremo Tribunal Federal ( STF). Nos bastidores, parlamentares avaliam que a revogação da prisão de Bacellar deva ocorrer pouco depois de o STF receber a comunicação formal da Alerj. Embora não exista prazo definido, a expectativa é de que a análise seja rápida.
Deputados também apostam que o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, deverá manter o afastamento de Bacellar do cargo como medida cautelar. A possibilidade, porém, ainda divide opiniões dentro da Casa, especialmente entre aliados mais próximos do presidente afastado.
Na sua decisão, Moraes destaca que há “fortes indícios” da participação de Bacellar em uma organização criminosa. O ministro afirma que o presidente da Alerj estaria atuando ativamente pela “obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”. Bacellar foi preso por suspeita de vazamento da operação Zargun, que tinha como principal alvo o deputado Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Jóias, preso em setembro, sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV).
“Todos esses elementos descortinam a existência de um verdadeiro estado paralelo, capitaneado pelos capos da política fluminense que nos bastidores vazam informações que inviabilizam o sucesso de operações policiais relevantes contra facções criminosas violentas, a exemplo do Comando Vermelho”, diz um trecho da investigação da PF, que consta da decisão de Moraes.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concentrou-se apenas na discussão sobre a constitucionalidade da prisão de Bacellar, não deliberando sobre o eventual afastamento do parlamentar, movimento que pode ser atribuído ao receio do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, de confrontar o ministro Moraes — algo que ele próprio admitiu.
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Nova prisãoPara o jurista e professor Lenio Streck, como os deputados decidiram, por maioria, pela soltura de Bacellar, não caberia à Casa adotar medida que implicasse seu afastamento.
Em sua decisão, Moraes menciona a prisão preventiva e, consequentemente, o afastamento do deputado. Para Lenio, porém, a deliberação da Alerj encontra respaldo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro:
— A Alerj revogou a prisão e, ao fazê-lo, exerceu seu poder. Não me parece que caibam outras medidas restritivas.
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Questionado se o ministro poderia impor novas cautelares caso a PF indiciasse Bacellar diante dos mais de R$ 90 mil encontrados em seu carro no momento da prisão, Lenio afirmou que isso seria possível:
— A palavra mágica é “fatos novos”. Sobre os fatos velhos, já conhecidos, a Alerj já se manifestou. Moraes tem que cumprir o que a Assembleia decidiu. Daqui a pouco ele pode prender de novo.
Além disso, a PF já iniciou a extração dos dados dos três celulares de Bacellar. Caso surjam indícios de vínculo do parlamentar com o crime organizado, novas medidas cautelares — inclusive uma nova prisão — poderão ser solicitadas.
Do céu ao inferno: em dez meses, Bacellar foi de reeleito unanimemente e sucessor do governador à cadeia