Anatel mantém autenticação obrigatória de chamadas feitas por grandes empresas

O Conselho Diretor da Anatel manteve a decisão que obriga empresas com grande volume de ligações a validar a origem dos números usados nas chamadas. A medida passa a valer em 15 de novembro de 2025 e tem como objetivo combater fraudes e o uso de números falsos ou clonados, prática conhecida como spoofing.

A agência rejeitou os recursos apresentados pela Telecomp, TIM e Conexis Brasil Digital, que pediam mais tempo de adaptação, a exclusão das operadoras móveis da regra e o retorno do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing.

A decisão confirma o Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto, que determina a obrigatoriedade de autenticação para empresas que originam mais de 500 mil chamadas por mês — cerca de 350 grandes chamadores no país, como companhias de telemarketing e cobrança.

O que foi decidido
O conselheiro Edson Holanda, relator da matéria, conduziu a análise técnica que resultou na manutenção das regras originais. Os pedidos negados incluíam:

Alteração do Prazo: As entidades solicitavam mais tempo para a adaptação. O conselheiro Holanda manteve o prazo de 90 dias, com a data de início da obrigatoriedade fixada em 15 de novembro de 2025, argumentando que a solução de autenticação já está pronta e que o pequeno, mas impactante, universo de empresas atingidas justifica a urgência da medida.

Exclusão de Operadoras SMP: Foi rejeitada a proposta de retirar as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da obrigação de autenticar. O relator destacou que a exclusão enfraqueceria o combate ao spoofing (alteração fraudulenta do número de origem), prática comum em redes móveis.

Retorno do 0303: O retorno do Código Não Geográfico 303 como substituto da autenticação também foi vetado. Holanda observou que permitir a identificação de grandes chamadores por um código não autenticado poderia, na verdade, favorecer a alteração do número do chamador, minando o propósito de segurança da regulamentação.

Como vai funcionar
A obrigatoriedade faz parte do serviço Origem Verificada, que substitui o 0303 e combina duas etapas complementares:

Autenticação: verifica se o número exibido na ligação realmente pertence à empresa que está ligando. É o processo que impede o uso de números falsificados.

Identificação: apresenta ao usuário informações visuais sobre a ligação — como nome da empresa, logotipo e motivo do contato — diretamente na tela do celular.

Por que isso é necessário
A Anatel explica que o aumento das fraudes e da falsificação de números nas redes digitais comprometeu a confiança dos usuários e facilitou golpes por telefone. Com a autenticação e identificação de chamadas, a agência espera:

Reduzir fraudes e golpes telefônicos;

Aumentar a confiança nas ligações legítimas;

Dar mais transparência na identificação do chamador.

A tecnologia usa os protocolos STIR/SHAKEN/RCD, padrão internacional que garante a legitimidade da chamada e reforça a transparência para o consumidor.

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