RIO GRANDE DO SUL

Aneel aprova novas flexibilizações para concessionárias do Rio Grande do Sul

Será permitido o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para atender aos critérios de revitalização de redes elétricas

Mais 5.621 famílias recebem Auxílio Reconstrução, no Rio Grande do SulMais 5.621 famílias recebem Auxílio Reconstrução, no Rio Grande do Sul - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9) novas flexibilizações temporárias às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia no Rio Grande do Sul.

Será permitido o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para atender aos critérios de revitalização de redes elétricas e reformas de instalação, bem como para a destinação (sem contrapartida) dos chamados "equipamentos eficientes" aos clientes da classe rural com atividades econômicas ativas.

O prazo das médias está de acordo com a vigência do decreto legislativo nº 236, do Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

"As chuvas intensas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul a partir do dia 24 de abril de 2024, estenderam-se ao mês de maio e junho e, até o fechamento deste voto, ainda não haviam cessado integralmente", diz a minuta da Aneel, com os votos dos diretores.

Segundo balanço apresentado, o estado de calamidade já alcançou 95 municípios do RS e o estado de emergência alcança 323 municípios, totalizando 418 municípios afetados pelas enchentes.
 

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