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Após morte de internos, conselho diz que sistema socioeducativo de Pernambuco é caótico

Órgão pretende pedir saída do diretor da Funase e responsabilizar o Estado pelas mortes em rebeliões

Rebelião foi registrada na madrugada desta segunda - Foto: Agnaldo Lima/Arquivo Folha

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), José Ricardo de Oliveira, disse nesta segunda-feira (31) que a situação das unidades de atendimento socioeducativo a adolescentes no estado é “caótica” e que o colegiado pretende pedir a saída do diretor da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), Moacir Carneiro Leão, além de responsabilizar o Estado pelas mortes recentes ocorridas em rebeliões.

O último motim ocorreu na noite desse domingo (30), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, e terminou com a morte de sete adolescentes - um mutilado e os outros queimados. Há menos de uma semana, uma rebelião na unidade da Funase do município de Timbaúba deixou quatro adolescentes mortos.

“Temos um problema estrutural, e não só do ponto de vista físico, mas de todo o funcionamento. A Funase Pernambuco é o sistema socioeducativo que mais mata no Brasil. São Paulo tem mais de 10 mil internos, aqui existe uma média de 1,7 mil internos, e você tem o maior índice de assassinatos ou de mortes dentro das unidades”, acusou Oliveira.

Um dos problemas do sistema socioeducativo de Pernambuco, segundo Olveira, é a superlotação das unidades de internação. São 10 Cases, três deles na região metropolitana do Recife e o restante no interior do estado. A capacidade total é de 702 internos, mas a lotação no dia 21 de outubro era de 1.181 jovens. O Case de Santo Agostinho, por exemplo, abriga 368 pessoas, apesar de ter sido planejado para 166. Apenas a unidade de Jaboatão dos Guararapes, destinada a adolescentes de 12 a 15 anos incompletos, tinha menos gente do que vagas nessa data: 72 lugares e 44 internos.

Segundo Oliveira, os funcionários também são insuficientes para toda a estrutura (e contratados sem concurso público); as unidades têm instalações precárias e a maioria dos internos não participa como deveria de atividades socioeducativas e de educação formal.

“E é um espaço que tem como obrigação garantir o direito à vida desses adolescentes, porque eles estão privados só de liberdade, mas os outros direitos eles precisam ser garantidos. Acesso à educação formal, ter direito a alimentação de qualidade, ao mínimo de condições de alojamentos, ter principalmente o direito a vida preservado”, listou o vice-presidente do conselho, que é representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social no colegiado.

Exoneração de diretores e ajuda internacional

Depois da rebelião de Timbaúba, o CEDCA pediu o afastamento do diretor da unidade. O governo substituiu o gestor no mesmo dia em que o motim ocorreu. Desta vez, a intenção dos conselheiros da sociedade civil – já que o órgão é composto também por vagas destinadas a representantes do Estado – é pedir a exoneração do diretor da Funase, Moacir Carneiro Leão, e a renovação dos quadros de comando da fundação.

“Há uma engrenagem interna que não tem permitido de forma alguma que cessem com as mortes dentro da Funase. Nos parece que não é só a mudança da direção, mas também de outros níveis de comando. E iniciar uma sindicância para identificar e responsabilizar esses quadros que estão, de alguma forma, contribuindo para quer a Funase não funcione de forma adequada”, disse Oliveira.

A próxima reunião do conselho ocorre na próxima segunda-feira (7), quando as mortes e a situação do sistema socioeducativo de Pernambuco serão discutidas. O vice-presidente do colegiado também informou que os representantes da sociedade civil no órgão querem que o Estado seja responsabilizado e, para isso, a ideia é acionar a Justiça e o Ministério Público estaduais e até um organismo internacional de direitos humanos.

“Fizemos uma denúncia à Organização das Nações Unidas [ONU] em 2013, se não me engano, e não surtiu efeito prático. Analisamos que juridicamente o mais acertado seria ir até a Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas acho difícil que o conselho decida isso, porque ele é paritário, tem representantes do governo. Essa iniciativa deve vir da sociedade civil, mesmo.”

Segundo Oliveira, em assembleia extraordinária ampliada do órgão no dia 21 de outubro, a questão foi tratada e o Estado afirmou que não existem meios imediatos de acabar com a superlotação das unidades de internação.

Novas unidades

Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco informou que, neste ano, 14 mortes foram registradas em unidades da Funase: uma em Cabo de Santo Agostinho, duas em Abreu e Lima, quatro em Timabúba e sete em Caruaru.

“Para enfrentar o problema de lotação em unidades da Funase, o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho e mais uma unidade em Jaboatão. Também está finalizando a unidade de Arcoverde e finalizando reforma no Cenip [Centro de Informação Provisória] Recife”, disse a secretaria, em nota. O órgão informou ainda que a “Funase trabalha para proporcionar aos jovens um ambiente de respeito aos direitos humanos, com orientações, neste sentido, tanto para os jovens, quanto para os agentes socioeducativos e todos os demais funcionários”.

De acordo com a secretaria, há escolas de ensino fundamental em cada um dos Cases, além de “cursos esporádicos” de diversas atividades, como operador de computador, frentista e padeiro; e são realizadas atividades culturais nas unidades. O órgão também argumenta que oferece iniciativas para acompanhamento dos adolescentes após cumprimento da medida socioeducativa.

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