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Associações temem fim das vaquejadas
Decisão foi para o Ceará, mas pode se estender a outros locais, como o Estado. Atividade gera 600 mil empregos no NE
As Associações Brasileiras de Vaquejada (Abvaq) e de Vaqueiras (Abrava) alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar fim às competições de vaquejada no Ceará é só um reflexo de que a corte não acompanhou a evolução do tradicional esporte. Segundo as instituições houve uma modernização da prática. Hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. O temor é de que a decisão de acabar com o evento se expanda para os outros estados, já que advogados afirmam que a decisão cria jurisprudência e abre caminho para que a festa seja proibida em outros estados.
No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Abvaq, gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Número que não leva em conta a queda nas vendas do comércio, como em Cachoeirinha, no Agreste pernambucano. É à cidade, conhecida como a “cidade referência de artesanato de couro e aço”, que vaqueiros de municípios como Surubim - onde há a maior vaquejada do Estado - , Gravatá e Bonito recorrem para comprar a vestimenta do cavalo. As celas, por exemplo, são vendidas a preços que variam de R$ 500 a R$ 1,2 mil. O arreio (conjunto de peças com que se aparelha o animal para montaria) chega a ser vendido até por R$ 2 mil.
Críticas
“Era para ter audiência pública para haver um claro entendimento do que é uma vaquejada. Não se trata apenas de uma competição. É a ponta do iceberg de várias cadeias econômicas, que mexe desde com o pequeno produtor rural até o setor de transformação e serviços. Mas, tudo isso foi desconsiderado pela corte. O STF não fez a conta do desastre que cairá sobre toda a economia nordestina”, analisou um dos membros da Abvaq, Mauro Galindo, vaqueiro há mais de 35 anos no município de Bonito, Agreste.
Eduarda Medeiros, representante da Abrava no Estado, também é proprietária de uma das lojas de Cachoerinha que vendem os apetrechos. “Quando tem evento, a gente chega a faturar até R$ 100 mil por mês. Se acabar a vaquejada, Cachoeirinha vai junto”, prevê.
Juntos, Pernambuco e Ceará têm mais de 700 provas cada um, com prêmios de até R$ 300 mil.
Juntos, Pernambuco e Ceará têm mais de 700 provas cada um, com prêmios de até R$ 300 mil.
A assessoria de imprensa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que ainda não tem posicionamento sobre o tema, já que o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop) do órgão, promotor André Felipe Menezes, está fora do Recife e só poderá falar sobre o assunto na semana que vem. No entanto, há cerca de um ano o Caop publicou uma série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de os orientar no trabalho voltado às vaquejadas. Desde então, os promotores condicionam esses eventos a normas que garantam o bem estar dos animais
Divisor de águas
Por 6 votos a 5, os ministros puseram fim às competições no estado do Ceará na última quinta-feira. Procurado pela Folha, o STF esclareceu que nenhuma decisão é tomada sem ser criticamente analisada pelo corpo jurídico. Mas, ressaltou que houve uma má interpretação dos veículos ao afirmar que a decisão foi válida para todo o País. “A medida vale especificamente para o Ceará. Mesmo que haja leis semelhantes em outros estados, é preciso ajuizar ação no STF para que ocorra julgamento. Nesse caso, a própria Procuradoria Geral da República ajuizou a matéria junto à corte”.
Entretanto, o advogado Célio Avelino acredita que, mesmo sendo algo limitado ao Ceará, “inegavelmente” a decisão deverá se estender para outros estados. “O Supremo é a mais alta corte da Justiça no País. É a que sempre dá a palavra final. Ou seja, por jurisprudência, outros locais que analisarem caso semelhante, vão julgar com base na decisão do STF”.
Comemoração
Ativistas da Causa Animal comemoraram a decisão da suprema corte. Para a defensora Goretti Queiroz, responsável pela ONG SOS Dentinho, há como haver vaquejada, mas sem a “farra do boi”, como é chamado o ato de perseguir um boi e derrubá-lo no chão, puxando-o pela cauda. “Os shows podem continuar. Os parques de diversão também. É uma questão de adaptação. A decisão do Supremo mostra que a civilização evoluiu, que está respeitando todas as formas de vida. Que está respeitando os animais”, avaliou a ativista .
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