Austrália inicia controle inédito e exige idade mínima de 16 anos para usar redes sociais
Plataformas terão de excluir perfis de menores ou pagar multas de até R$ 175 milhões
Entrou em vigor nesta terça-feira a nova legislação australiana que obriga plataformas de redes sociais a imporem idade mínima de 16 anos para criação e manutenção de contas. A regra vale para serviços como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Threads, X, Reddit, Kick e Twitch, que poderão ser multados em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 175 milhões) caso não removam perfis de menores. O anúncio oficial havia sido feito pela ministra das Comunicações, Anika Wells, no National Press Club, na semana passada.
O Comissário Australiano de Segurança Eletrônica (eSafety) enviará notificações mensais às plataformas solicitando dados sobre contas excluídas ao longo de seis meses. Reincidências poderão levar a ações judiciais para aplicação da penalidade máxima. Wells afirmou que a verificação de idade pode levar “dias ou semanas” para ser feita com precisão, mas disse que violações sistemáticas serão punidas. A medida atende a uma demanda crescente de pais e especialistas que pressionam o governo por mais controle sobre o acesso de crianças às redes.
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As empresas já anunciaram ajustes. O Google informou que desconectará automaticamente todos os usuários australianos do YouTube que tiverem menos de 16 anos, o que resultará na perda de playlists, histórico e outros recursos associados à conta. A empresa criticou a nova regra, classificando-a como “apressada” e incapaz de tornar a experiência online mais segura.A Meta, dona de Facebook, Instagram e Threads, começará ainda esta semana a excluir contas suspeitas de pertencerem a menores. Usuários de 16 anos ou mais que forem removidos por engano poderão recorrer ao sistema Yoti Age Verification, com comprovação por documento oficial ou selfie em vídeo.
A legislação, porém, enfrenta resistência jurídica. O grupo de direitos humanos Digital Freedom Project recorreu ao Supremo Tribunal para tentar impedir sua implementação, mas ainda não há data para julgamento. Para o governo, a disputa é parte de um movimento global. Países como Malásia, União Europeia, França, Dinamarca, Grécia, Romênia e Nova Zelândia avaliam medidas semelhantes, reforçando a tendência internacional de impor limites etários ao uso de redes sociais.