Autoridades trabalham para dirimir dúvidas da população

Órgãos do Governo do Estado esclarecem questionamentos sobre cumprimento de novas medidas restritivas

Quarentena no RecifeQuarentena no Recife - Foto: Arthur de Souza

Depois de ultrapassar mais de 14 mil casos confirmados da Covid-19 e pouco mais de 1 mil óbitos, Pernambuco ingressa em quarentena rigorosa em quatro municípios da Região Metropolitana: Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, São Lourenço da Mata e a capital, Recife. Juntas essas cidades detêm quase 80% dos números divulgados nos boletins diários da Secretaria de Saúde do Estado (SES), fato que levou o governador Paulo Câmara a decretar medidas que passam a valer a partir de sábado e seguem até o final deste mês de maio. A restrição da circulação de pessoas e de veículos, além do uso de máscaras e a obrigatoriedade de portar documentos de identificação aos que precisarem sair de casa, estão entre as principais.

“Nesse período (16 a 31 de maio) só estão autorizadas a sair de casa e sempre usando máscara, pessoas que prestam serviços classificados como essenciais ou que tenham motivos também essenciais”, esclarece a Secretaria de Defesa Social (SDS). Entretanto, dúvidas acerca do que foi estipulado pelo Governo do Estado pairam à população que até sexta-feira recebe ações educativas dos municípios para que, a partir de sábado, possa ser cobrada com rigor.

Entre os questionamentos que têm sido feitos, a adoção de punições e quais seriam elas em caso de desobediência às medidas e quem, de fato, está autorizado a sair de casa sem que seja necessário apresentar justificativas, são dúvidas tiradas pelas autoridades nos dias que antecedem a entrada em vigor do Decreto. "O governo e as prefeituras farão a fiscalização por meio de seus agentes de segurança que poderão abordar as pessoas", explica a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Já a Secretaria de Defesa Social (SDS) esclarece que "caso uma pessoa seja parada por não usar máscara, haverá orientação para utilizar o equipamento e em caso de desobediência, poderá haver condução a uma delegacia de polícia para autuação em artigos do Código Penal. "Por disseminar doença infecto-contagiosa a pena prevista é de um mês a um ano de detenção, além de multa".

Quanto aos serviços considerados essenciais, além dos já elencados anteriormente, o Estado reforça que academias, barbearias e salões de beleza permanecem fechados, apesar do entendimento do Governo Federal que passou a listar esse tipo de trabalho como essencial. "Caso haja alguma irregularidade, o procedimento adotado será como vinha sendo feito: autuação e em caso de insistência, pode até perder o alvará de funcionamento", reforçou a SDS.

Dúvidas sobre o decreto

Academias, salões de beleza e barbearias foram incluídos na lista de serviços essenciais, segundo decreto do Governo Federal. Elas vão funcionar no Estado?

Conforme decisão do STF, cabe aos estados e municípios definirem os serviços essenciais em seu território. Em Pernambuco, academias, barbearias e salões de beleza continuam sem autorização para funcionar.

O que pode acontecer com os estabelecimentos que descumprirem essa determinação?

O mesmo procedimento que vinha sendo realizado permanece como padrão. Se houver alguma irregularidade, haverá a autuação do responsável pelo estabelecimento. Em caso de insistência, pode até perder o alvará de funcionamento.

Mesmo de máscara, as pessoas podem ser paradas na rua?

Durante o período de 16 a 31 de maio, nas cinco cidades em que a quarentena vigora, só estão autorizadas a sair de casa — sempre usando máscara — pessoas que prestam serviço classificado como essencial ou que tenham motivos essenciais, como adquirir alimento ou remédio, fazer tratamento médico, receber benefício, etc. Todas as outras pessoas devem permanecer em casa.

Como será feita a fiscalização?

O governo e as prefeituras farão a fiscalização por meio de seus agentes de segurança que poderão abordar as pessoas e orientá-las a voltar para casa se não estiverem portando documentos que comprovem a finalidade de sua saída de casa.

Quais documentos as pessoas que saírem de casa devem portar?

As pessoas que precisarem sair de casa por motivos essenciais deverão portar documento de identidade, comprovante de residência ou outro documento que justifique o destino e a finalidade do deslocamento. O decreto orienta que as pessoas procurem fazer compras em locais próximos de sua residência. Quem faz tratamento médico contínuo, como hemodiálise ou quimioterapia, pode apresentar atestado médico ou declaração do hospital ou marcação das sessões.

E os trabalhadores de serviços essenciais devem portar quais documentos?

Os empregados privados e servidores públicos essenciais devem circular com a Declaração de Atividade ou Serviço Essencial, com apresentação obrigatória às autoridades públicas, juntamente com documento de identidade. Os trabalhadores da área de saúde, segurança pública e imprensa estão dispensados da declaração, desde que apresentem carteira funcional ou identidade profissional.

É possível que haja autuação de pessoas por estarem sem máscara ou saindo de forma desnecessária?

Quem descumprir será orientado a retornar para casa. Medidas coercitivas podem ser empregadas em caso de resistência ou desacato, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por disseminar doença infecto-contagiosa, o que prevê pena de 1 mês a 1 ano de detenção, além de multa.

Com o rodízio de carros, alguns profissionais podem recorrer a ônibus e metrô. É possível haver fiscalização dentro desses veículos?

A fiscalização ocorrerá de forma integrada, envolvendo funcionários vinculados a empresas de ônibus, guardas municipais, bombeiros, policiais militares, agentes de trânsito, transporte e controle urbano. Dentro do transporte público, a fiscalização pode ser feita pelos próprios motoristas e cobradores, não permitindo a entrada de passageiros sem máscara ou solicitando que eles desçam do veículo.

Haverá fiscalização no metrô?

O metrô é vinculado ao Governo Federal, que não sinalizou apoio às medidas de isolamento social adotadas não apenas por Pernambuco, mas pelos estados e municípios brasileiros.

 

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