Bancada evangélica defende reforma da Previdência e fusão da Educação com Cultura
Texto não cita um dos pontos mais polêmicos da discussão, a da idade mínima
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A bancada evangélica lançou nesta quarta-feira (24) documento defendendo as reformas tributária e da Previdência, a autonomia do Banco Central e fusão dos ministérios da Educação e da Cultura. Intitulado "Manifesto à Nação", o texto foi entregue ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18) e também cita temas como o Escola Sem Partido, bandeira antiga da Frente Parlamentar Evangélica.
"Há uma distorção de algumas pessoas imaginando que uma frente evangélica é apenas para cuidar dos valores espirituais ou da defesa da Igreja", afirmou o presidente da bancada, Takayama (PSC-PR). "Queremos aqui dizer que nós queremos oferecer ao novo governo uma linha de pensamento."
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Sobre a reforma da Previdência, o manifesto de 60 páginas afirma que é preciso uma "comissão de notáveis" para propor a "melhor forma atuarial possível", a igualdade de regras entre aposentadoria do setor público e privado. O texto não cita um dos pontos mais polêmicos da discussão, a da idade mínima.
O texto defende ainda a redução de 29 para 15 as pastas ministeriais, com redução de 600 cargos comissionados. Entre as pastas que seriam fundidas estão a da Educação e Cultura, que viriam a formar um super ministério de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia.
Também querem a incorporação da pasta dos Direitos Humanos pela Justiça.
Na parte tributária, o texto propõe um imposto único que una a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, prevê a fusão das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cides) e a substituição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por um "Conselho Fiscal composto por juízes especializados sem vinculação ao fisco ou ao contribuinte".
Na seção sobre educação, a bancada defende a aprovação do projeto Escola Sem Partido, atualmente em fase de comissão na Câmara dos Deputados. "A ideologia de gênero é a mais nova invenção do pensamento totalitário, que imediatamente foi adotada pelas autoridades dos governos no PT, e demais frações de esquerda autoritária", diz o texto.
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