Internacional

Belarus adota pena de morte por "preparação" de atos de "terrorismo"

Até então, apenas quem cometia esse tipo de crime podia ser executado

O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, sancionou a lei que foi publicada nesta quarta-feira (18)O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, sancionou a lei que foi publicada nesta quarta-feira (18) - Foto: Siarhei Leskiec / AFP

Belarus introduziu a pena de morte para casos de planejamento de ataques, ou de "tentativa de ato de terrorismo", conforme um decreto publicado nesta quarta-feira (18) e citado por agências de notícias russas.

"O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, sancionou a lei que prevê a possibilidade de aplicar a pena de morte por uma tentativa de ato de terrorismo", noticiou a agência Ria Novosti.

Até então, apenas quem cometia esse tipo de crime podia ser executado.

Segundo a agência Interfax, o texto afirma que "a preparação, ou tentativa" de cometer um crime não é punível com pena de morte, exceto no caso daqueles classificados como "terroristas". 

Desde o vasto movimento de protesto de 2020 contra a reeleição de Lukashenko, no poder desde 1994, vários opositores foram acusados e presos por preparação, ou por tentativa de cometer atos terroristas. 

Em março de 2021, a Promotoria anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaia, exilada em 2020 pela repressão à dissidência, foi alvo de uma investigação por "preparar um ato de terrorismo em um grupo organizado", afirmou a agência estatal Belta. 

Esta ex-república soviética aliada à Rússia é o último país da Europa onde a pena capital ainda é aplicada. São várias execuções a cada ano, nas quais os condenados são fuzilados. 

Nas eleições presidenciais de 2020, Tikhanovskaya obteve um surpreendente apoio popular e mobilizou as massas para denunciar uma eleição fraudada por Lukashenko. Desde então, as autoridades prenderam centenas de pessoas e forçaram dezenas de líderes da oposição e ativistas a buscarem o exílio. 

Vários dissidentes foram condenados a duras penas de prisão, e organizações e meios de comunicação independentes foram banidos e classificados de extremistas.

Um novo julgamento começou na cidade de Grodno, nesta quarta-feira, contra 12 militantes da oposição. Seu suposto líder, Nikolai Avtukhovich, é acusado de ato de "terrorismo" e de preparação de ato de "terrorismo" em grupo organizado, relata a ONG Viasna, cujos membros e seu líder estão presos. 

De acordo com a mesma fonte, os investigadores acusam o grupo de ter incendiado um veículo e a casa de um policial e de fazer explodir o carro de outro agente.

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