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Big Bompreço e Adrenalina Kart Racing devem custear o tratamento de Débora

As empresas também deverão pagar uma multa de R$ 10 milhões ao Procon-PE

Reunião com Débora Dantas no Plácio do GovernoReunião com Débora Dantas no Plácio do Governo - Foto: Lidiane Mota / Folha de Pernambuco

O Grupo BIG, responsável pela administração da rede de supermercados Big Bompreço, e a empresa Adrenalina Kart Racing terão de pagar, juntas, uma multa de R$ 10 milhões ao Procon de Pernambuco pelo caso da jovem Débora Dantas Oliveira, 19 anos, que teve o couro cabeludo arrancado no ano passado durante uma corrida de kart em uma das lojas da companhia, na Zona Sul do Recife.

Além disso, as duas empresas deverão custear o tratamento da jovem, interrompido desde o último dia 6 de janeiro. As companhias têm até sexta-feira (17) para darem uma resposta.

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A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado quatro dias após o advogado da estudante dizer que o grupo BIG não pagou o tratamento dela. Nesta quinta-feira (16), Débora, o namorado, Eduardo Tumajan, e o advogado da jovem, Eduardo Barbosa, foram recebidos no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara e pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e da Mulher, Silvia Cordeiro.

Cada uma das empresas terá que desembolsar R$ 5 milhões e tem dez dias para apresentar a defesa. O dinheiro será destinado ao órgão estadual como pena administrativa. Se o valor não for pago, será acrescentada uma multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o secretário Pedro Eurico, esse é o valor mais alto de uma penalidade aplicada na história do Procon de Pernambuco. "É uma relação de consumo. Está no artigo 6º do Código do Consumidor. Uma empresa que presta serviço e, em determinado momento, foi negligente com a segurança dos seus consumidores será multada, num valor que nós vamos estabelecer de acordo com o tipo de dano. No caso de Débora, é um dano grave à saúde e à integridade estética", avalia. 

Com relação aos custeios do tratamento, se os pagamentos não forem feitos, o secretário afirma que deverá processar as companhias. "Nós já tínhamos autuado as empresas e eles não responderam no prazo. E se eles não responderem até amanhã [sexta-feira, 17] mais uma vez, vamos entrar com uma medida cautelar [na Justiça] para garantir a saúde dela. Ela já perdeu uma cirurgia no dia 6 de janeiro e tem outra marcada para 6 de fevereiro, em São Paulo, e tem a parte de medicamentos, que custa muito dinheiro", detalha o gestor.

Sem esconder a emoção, a jovem disse estar aliviada. O que ela mais espera ao retomar o tratamento é a retirada dos pontos da cabeça. "Eu estou mais segura, mais calma. Eu quero tirar esses pontos porque dói muito, prendem no travesseiro, é completamente agoniante. E é um risco de vida que eu corro, uma abertura para bactérias na minha cabeça. Já deveria ter feito uma cirurgia a laser para diminuir as cicatrizes e uma lipoenxertia [técnica que usa a gordura do próprio corpo para preenchimento de partes danificadas]", conta.

Respostas
Por meio de nota, o Grupo BIG informou que, desde o primeiro momento, tem sido solidário com Débora e nunca se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos. No entanto, segundo a nota, o agendamento dos primeiros procedimentos da segunda fase do tratamento, iniciada este mês, foi prejudicado porque a paciente teria demonstrado desinteresse em seguir com o tratamento no Brasil, manifestando a intenção de dar continuidade aos cuidados médicos nos Estados Unidos.

Por esse motivo, de acordo com o texto, a consulta que estava marcada para o dia 6 de janeiro não teria sido confirmada a tempo. O advogado de Débora, Eduardo Barbosa, contesta essa versão. “A ida dela a São Paulo já estava agendada, não tinha marcação para os Estados Unidos. Veio um médico de lá que disse que ela podia ir para os Estados Unidos ou Ribeirão Preto, onde vai seguir o tratamento. Ela nem tem visto. Em nenhum momento, foi aventada essa possibilidade. Até porque ela já está fazendo o tratamento em São Paulo e não dá para cortar isso”, ressalta.

Com relação à autuação do Procon-PE, o Grupo BIG disse que respondeu ao órgão no prazo estabelecido e que tratará diretamente com a instituição caso sejam necessários esclarecimentos adicionais.

O advogado da Adrenalina Kart Racing, Carlos Ferrão, disse que a empresa ainda não foi notificada. "Nem houve a finalização do processo investigativo da delegacia nem direito de resposta em flagrante desrespeito à Constituição. Se o governo aplicou essa multa, a gente vai discutir isso na Justiça", afirma.

Leia a nota do Grupo BIG na íntegra:

O Grupo Big reitera que desde o primeiro momento sempre esteve solidário a srta. Débora Dantas. Em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do hospital especializado de Ribeirão Preto. A partir deste mês de janeiro, porém, se iniciaria a segunda etapa do tratamento, que será realizado ao longo do ano, todos ainda sob os cuidados da mesma equipe médica do Hospital Especializado de Ribeirão Preto.

No entanto, por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado, quando a srta. Débora Dantas sinalizou um aparente desinteresse em seguir com a segunda etapa do tratamento, manifestando, então, a intenção de dar continuidade a tais cuidados médicos nos Estados Unidos.

Somente por essa razão é que a consulta médica prevista para o dia 6.1.2020, e que fazia parte da segunda etapa do tratamento, não pôde ser confirmada a tempo, na medida em que não houve manifestação do então representante da Srta. Débora no sentido de comparecer ao procedimento. O Grupo BIG, inclusive, entrou em contato com Débora Dantas neste mês de janeiro, solicitando a nova data de agendamento.

Em relação ao Procom-PE, o Grupo Big esclarece que respondeu ao órgão dentro do prazo estabelecido e que irá tratar direto com a instituição para esclarecimentos adicionais, caso venham a ser necessários.

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