Brasil tem figurado entre as primeiras posições do ranking de assassinatos de ativistas ambientais

A violência contra ativistas e lideranças ambientais no país sempre foi um problema histórico, marcado pelos trágicos assassinatos de Chico Mendes e Dorothy Stang. Mas o que já era grave está ainda pior. Nos últimos anos, as mortes e conflitos vêm aumentando em níveis alarmantes, e os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira voltaram a jogar luz sobre essa situação, em meio a críticas e denúncias contra o desmonte da política ambiental promovido pela atual gestão e incentivos a práticas criminosas em áreas protegidas.

Segundo o relatório da ONG internacional Global Witness, o Brasil foi o quarto país onde mais houve assassinatos de ativistas ambientais no mundo, em 2020. Os 20 assassinatos relatados só foram superados pelas estatísticas da Colômbia (65 mortes), México (30) e Filipinas (29).

Desde 2012, quando a ONG, que monitora conflitos relacionados a crimes ambientais, o Brasil figura nas primeiras posições do ranking. Em 2019, quando chamaram a atenção o assassinato de Maxciel dos Santos, então colaborador da Funai, e do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, o país foi o terceiro colocado.
 

Em 2018, o Brasil assinou o Acordo de Escazú, nome para o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, que foi o primeiro acordo ambiental do mundo a prever a proteção de defensores ambientais. No entanto, o documento precisava ser ratificado nos congressos dos países signatários, o que não foi feito pelo Brasil até hoje.

-- Violência na Amazônia infelizmente sempre aconteceu. O que vemos de diferente hoje é que quem promove esses assassinatos está muito mais empoderado, inclusive financeiramente. O dinheiro que vem da grilagem e do garimpo ilegal é o dinheiro que financia a morte desses defensores ambientais.

Hoje há verdadeiras milícias que impõem ali a sua própria lei e isso vem sendo estimulado pelo atual governo, que estimula esse tipo de crime, ao retirar fiscalização e o poder do estado no combate aos delitos -- afirmou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Em março, foi determinado júri popular para julgamento dos dois acusados de terem matado Guajajara em uma emboscada. O fato foi celebrado por entidades indígenas, que afirmaram que essa será a primeira vez que um assassinato de um Guajajara será julgado, mesmo após a denúncia de dezenas de mortes anteriores.

Já o caso de Santos, que, assim como Pereira, atuava no Vale do Javari e foi assassinado na frente da sua família, ainda está com o inquérito aberto, sob sigilo, e ainda não houve denúncias, informou o Ministério Público Federal do Amazonas, que confirmou e existência de dois processos sobre denúncias de ameaças contra servidores da Funai no Vale do Javari.

Esse fato ilustra um outro problema levantado por entidades de defesa dos direitos humanos: a impunidade histórica nos casos de violência contra ativistas ambientais. Em 2019, a Human Rights Watch (HRW) mostrou que dos mais de 300 assassinatos que a Comissão Pastoral da Terra registrou de 2009 a 2019 na Amazônia, apenas 14 foram levados a julgamento.

O relatório se debruçou sobre 28 assassinatos específicos, dos quais apenas dois foram julgados. E dos mais de 40 casos de ataques ou ameaças, nenhum foi levado a julgamento, sendo que a denúncia criminal foi apresentada em apenas um dos casos.

-- Existe impunidade em todas categorias dos crimes ambientais. Mas quando há um assassinato, você tem mais uma camada de impunidade. É toda uma cadeia criminosa com impunidade muito alta -- lamenta Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil. -- O assassinato de um defensor ambiental é um estímulo ao crime ambiental. Esse tipo de violência acaba intimidando a atuação de grupos em defesa do meio ambiente e fiscalização de delitos. Quando um servidor público sofre violência, todo o serviço público sofre, e é a mesma lógica com o jornalismo e a população indígena.

Examinando apenas indígenas, os dados de assassinatos também estão em ascensão. Em 2020, o relatório Violência Contra Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que 182 indígenas foram mortos no país, um aumento de 63% em relação a 2019.

Além disso, o relatório denunciou 263 casos de "invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio que atingiram, pelo menos, 201 terras, de 145 povos, em 19 estados". Já no ano passado, a Comissão Pastoral da Terra reuniu registros de 109 mortes em decorrência de conflitos no campo (aqueles que não são assassinatos, mas frutos do contexto de violência e desamparo de políticas públicas), sendo 101 de indígenas Ianomâmis por causa da ação de garimpeiros. Aumento de 1.110% em relação a 2020, quando houve registro de 9 mortes nesse contexto.

Coordenador do Cimi Sul, Roberto Liebgott, diz que a política adotada pelo governo atual, com a fragilização de órgãos ambientais - classificados por ele hoje como "intermediadores de negócios em terras públicos" - e com os discursos anti indigenistas, serviu para naturalizar a violência em TIs.

-- Primeiro, se introduziu a concepção de que indígenas não são sujeitos de direitos como os outros humanos, prevalecendo a lógica de selvagem, que então poderiam ser atacados e assassinados. Vinculado a isso, o discurso de que o indígena não produziria tanto e que o direito à terra seria um privilégio. Com essas estratégias, se naturalizou violência nos territórios e a invasão por madeireiros, garimpeiros e grileiros. E todos que se opõem são ameaçados.

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