Agentes penitenciários comemoram aprovação da PEC que os transformam em polícia

A PEC foi aprovada em primeiro turno na manhã desta quinta-feira (10), e garantirá uma padronização à categoria

Agentes penitenciáriosAgentes penitenciários - Foto: Widio Joffre/Arquivo Folha de Pernambuco

Após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma os agentes penitenciários em policiais penitenciários nesta quinta-feira (10), os sindicatos dos agentes por todo o Brasil comemoram os benefícios que passarão a ser garantidos para a categoria.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), a PEC garantirá uma padronização inexistente na profissão, que é intitulada de diferentes formas e recebe demandas de ações distintas em todo o País. Em Pernambuco, a categoria recebe a denominação de agente penitenciário, já em Minas Gerais, de agente prisional.

Segundo João Carvalho, presidente do sindicato do Estado, um agente penitenciário é o profissional responsável por manter a disciplina e segurança das unidades prisionais. “O cargo tem a função de fazer a vigilância, custódia, escolta, e recapturas integradas com os operadores de segurança pública. Existem funções integradas. São serviços intramuros interligados com a Policia Militar e Civil”, declarou.

Antes da aprovação da PEC, os profissionais realizavam funções muito distintas a depender dos estados. Em São Paulo, os agentes não fazem as custódias dos detentos, e essa função acaba sendo repassada para os policiais militares. Atividade que deveria ficar a cargo dos servidores penitenciários.

Leia também:
Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia
Câmara deve votar parte da PEC da cessão onerosa até 12 de novembro


Para a categoria, a padronização é a valorização e reconhecimento das atividades. “A PEC não é uma regalia, é o reconhecimento das atividades que já são realizadas, e que já são garantidos por alguns estados”, declara João Carvalho. “Realizamos de forma oficiosa as atividades policiais. Os agentes penitenciários trabalham em uma escala 24/72h, que já é igual a dos policiais. Além de termos os mesmos direitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aposentadoria”.

Em Pernambuco, a implantação da PEC não resultará em mudanças drásticas, pois os agentes já realizam as funções que serão implementadas como um padrão para a categoria.

Ainda de acordo com o sindicato, um dos pontos positivos da proposta é que a mesma culminará numa policia mais técnica e cientifica, como um personagem imprescindível para garantir a ordem pública e a vida dos detentos.

A proposta será votada em segundo turno para que a PEC que já passou pelo Senado, seja promulgada. Caso aprovada em dois turnos, os agentes serão vinculados à União e aos estados, além de serem incluídos no artigo 144 da Constituição Federal, que contempla os policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.

Veja também

Ministério da Saúde anuncia que vai incorporar vacina chinesa em calendário nacional
Coronavírus

Ministério da Saúde anuncia que vai incorporar vacina chinesa em calendário nacional

Não investir no Brasil será um grande erro, afirma Guedes
economia

Não investir no Brasil será um grande erro, afirma Guedes