Após críticas, Bolsonaro decide não esvaziar Comissão de Ética

A alteração fazia parte de um estudo em curso na CGU, que preparava uma reestruturação do sistema de prevenção à corrupção no governo

Presidente Jair Bolsonaro Presidente Jair Bolsonaro  - Foto: Flickr/ Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro decidiu não esvaziar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o que impediria que ela recomendasse a exoneração de servidores da cúpula da administração federal por eventuais desvios de conduta.

Após repercussão negativa da medida, que foi revelada pela Folha de S.Paulo, Bolsonaro se reunirá nesta terça-feira (30) com os integrantes do colegiado federal e para afirmar que não haverá mudanças nem nas funções nem nas punições aplicadas pelo órgão presidencial. A alteração fazia parte de um estudo em curso na CGU (Controladoria-Geral da União), que preparava uma reestruturação do sistema de prevenção à corrupção no governo.

"A ideia do presidente é cumprimentar os integrantes da comissão e garantir que não haverá mudança ou interferência do governo", disse à Folha o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

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O plano que vinha sendo discutido era desidratar a comissão presidencial, que perderia a função de coordenar e supervisionar os demais órgãos de análise de denúncias por violações éticas e conflitos de interesse praticados por servidores federais.

Com a mudança, o papel passaria para a CGU, que se tornaria uma superpasta, exercendo influência sobre centenas de comissões de ética espalhadas por ministérios, secretarias, autarquias e até universidades.

O atual presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique Lucon, considerou que o órgão federal precisa ser imparcial e, para isso, desvinculado de qualquer ministério. "Essa proposta tem de ser feita com muito cuidado, porque isso importaria no esvaziamento de uma comissão que existe há 20 anos. Isso representaria um tremendo retrocesso", afirmou, na época.

Para o ex-presidente do órgão federal Mauro Menezes, sob a retórica da moralização, o atual governo tem subvertido o princípio da impessoalidade, violando fronteiras entre público e privado. "A comissão sempre representou a voz da sociedade, preconizando um juízo ético sob garantias constitucionais e agora não pode se calar", disse.

Segundo ele, são preocupantes na atual gestão blindagens de autoridades do governo e interferências de familiares do presidente que, mesmo sem cargos, têm poder de mando. "Convém lembrar que a violação ética é a antessala da corrupção", disse.

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