Associações organizam ato público contra projeto sobre abuso de autoridade

Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017

Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridadeRenan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridade - Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) promove ato público nesta terça-feira (20), a partir das 14h, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Para as entidades integrantes da Frentas, o projeto, que aguarda sanção ou veto do presidente da República, contém falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando investigações e processos em todo o país e contribuindo para o avanço da impunidade.

Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017. A intenção é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.

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Em nota pública, as entidades subscritoras - que representam 40 mil membros da magistratura e do MP brasileiro - argumentam que deveria ter ocorrido a discussão aprofundada do texto, com audiências públicas e a participação da sociedade e das instituições que lidam com o tema.

Segundo a Frentas, "o aperfeiçoamento da legislação sobre abuso de autoridade é necessário, já que a legislação em vigor, de 1965, está, de fato, defasada".

"O tema deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto sem qualquer discussão, em regime de urgência", afirma a nota.

Assinam o documento:
Fábio George Cruz Nóbrega- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fernando Marcelo Mendes - Presidente da  Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Coordenador da FRENTAS
Noêmia Aparecida Garcia Porto - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fábio Francisco Esteves - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
Trajano Sousa de Melo - Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Antônio Pereira Duarte - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

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