Auditores fiscais protestam contra PL que altera carreira tributária e aduaneira

O PL 5864/2016, considerado pelos auditores prejudicial à categoria, deve ser votado na próxima terça-feira (18)

Lula e DilmaLula e Dilma - Foto: José Cruz / Agência Brasil

Os auditores fiscais da Receita Federal protestam no Ministério da Fazenda, em Brasília, contra o Projeto de Lei (PL) 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.

Depois de se manifestarem no saguão do edifício, os auditores subiram para o 5° andar, onde fica o gabinete do ministro, Henrique Meireles, para serem recebidos por algum representante do ministério.

O PL 5864/2016, considerado pelos auditores prejudicial à categoria, deve ser votado na próxima terça-feira (18), em uma comissão especial no Congresso Nacional.

Entre as mudanças que o projeto propõe está a que compartilha o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com os analistas tributários. Para o Sindifisco Nacional, as alterações mexem na carreira e desestruturam a Receita Federal.

Os auditores anunciaram protestos em todos os aeroportos que recebem voos internacionais, sobretudo Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ), Juscelino Kubitschek (DF) e Viracopos (Campinas).

A partir desta sexta-feira (14), estão previstas assembleias nacionais dos auditores para discutir os rumos do movimento. Em Brasília, a Receita Federal informou, por meio da assessoria, que não irá se pronunciar sobre as manifestações dos auditores.

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