Bancada federal é contra desconto

A intervenção pode ser pedida pelo Estado, pela própria União, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Legislativo com aprovação do Congresso

Bruno Araújo (PSDB) no 17º Fórum Empresarial LideBruno Araújo (PSDB) no 17º Fórum Empresarial Lide - Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

 

A bancada dos deputados federais do Rio se reunirá, na próxima quarta-feira, com o governador Luiz Fernando Pezão para discutir o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo e saídas para a crise. Tradicionalmente, a reunião ocorre em Brasília, mas dessa vez o encontro se dará na sede do governo do Rio. A intervenção está descartada pela maioria, que também é contra pontos do pacote, como aumento previdenciário dos servidores e o fim de programas sociais.

A intervenção pode ser pedida pelo Estado, pela própria União, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Legislativo com aprovação do Congresso. Os deputados irão sugerir o envio de tropas da Força Nacional de Segurança, uma auditoria, “com critério e viabilidade jurídica”, segundo Otávio Leite (PSDB), nos incentivos fiscais dados às empresas e a mudança no regime de tributação do ICMS na comercialização do petróleo produzido no Rio. Atualmente, a lei diz que o ICMS tem de ser cobrado no destino do produto a ser consumido, e não na origem, o que acarreta perdas de arrecadação para o Rio, o maior produtor do País.

 

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