Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos
Segundo a matéria, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos em que apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.
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