Brasil

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

Segundo a matéria, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos em que apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis

Grupo de cachorrosGrupo de cachorros - Foto: Marcelo Horn/GERJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.

Veja também

PM acusado da morte de lutador de jiu-jitsu se entrega
São Paulo

PM acusado da morte de lutador de jiu-jitsu se entrega

Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, é condenado por tráfico internacional de armas
Caso Marielle

Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, é condenado por tráfico internacional de armas