Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos
Segundo a matéria, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos em que apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.
Veja também

Congresso
Pacheco quer votar novo Refis no Senado nas primeiras semanas de maio

Vacinas
Fiocruz diz que vacina de Oxford tem efetividade contra variante P.1

Petrobras
Investidores estrangeiros apontam falhas em assembleia que elegeu conselho da Petrobras

Política
Projeto que revoga lei da ditadura prevê punir tentativa de incitar Forças Armadas contra Poderes
