Brasil
CGU aponta “fragilidades” na Funai
Sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas - uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição Federal.
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Responsável por assessorar a Presidência da República na prevenção e combate à corrupção, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de “fragilidades” na execução da política indigenista, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com a CGU, as “deficiências” encontradas “dificultam, em alguma medida, o alcance dos objetivos da política indigenista”. Sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas - uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição Federal.
Entre as deficiências apontadas estão o número insuficiente de servidores; falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios e baixa execução dos recursos financeiros previstos para a fiscalização e demarcação de terras indígenas e localização e proteção de índios isolados ou de recente contato entre 2013 e 2015.
A iniciativa apontou a necessidade de que sejam estabelecidos requisitos mais claros para definir os processos demarcatórios considerados prioritários e mecanismos que ampliem a transparência desses processos.