Defensoria do Rio quer adequar vencimento das contas dos servidores ao pagamento

Segundo a Defensoria, o servidor “está sendo surpreendido com o serviço público contratado interrompido por falta de pagamento”

A iniciativa foi do deputado Rogério Leão (D). A vice-governador Luciana Santos esteve presente, o deputado Lucas Ramos e o presidente do Crea, Evandro Alencar (E) A iniciativa foi do deputado Rogério Leão (D). A vice-governador Luciana Santos esteve presente, o deputado Lucas Ramos e o presidente do Crea, Evandro Alencar (E)  - Foto: Genarks Oliveira

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) quer que as concessionárias de serviço público alterem o vencimento das contas devidas pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas para a data em que receberão os salários, conforme calendário divulgado pelo governo estadual. Nessa segunda-feira (9), a DPRJ sugeriu à Assembleia Legislativa (Alerj) a aprovação de um projeto de lei neste sentido.

A nota técnica elaborada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria destaca que “o servidor público, como qualquer cidadão, é consumidor compulsório de serviço público de fornecimento de energia elétrica, água e gás”, mas, por causa do atraso dos salários, “não está tendo como pagar em dia suas obrigações contratuais”. E, em razão disso, segundo a Defensoria, o servidor “está sendo surpreendido com o serviço público contratado interrompido por falta de pagamento”.

A Defensoria lembra, conforme a nota técnica, que as remunerações de outubro foram pagas em sete parcelas entre novembro e dezembro, e as de novembro tiveram o depósito da primeira parcela adiada do dia 23 do mês passado para a última quinta-feira (7), em razão de um bloqueio da União nas contas do Estado para garantir a quitação de empréstimos. Além disso, de acordo com a Defensoria, boa parte dos servidores, aposentados e pensionistas ainda não recebeu o 13º salário.

De acordo com o defensor Eduardo Chow, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ, por causa do atraso nos salários, os funcionários públicos ativos e inativos não estão conseguindo pagar suas contas em dia. Muitos, segundo ele, estão recorrendo à Defensoria Pública para ajuizar ações judiciais para pedir o adiamento do vencimento das contas em atraso. A Defensoria já preparou um modelo de petição para o consumidor ingressar na Justiça, que está disponível a quem procurar a instituição.

“A Defensoria entende que se trata de uma situação emergencial e nova, por isso precisa chamar a atenção dos deputados para regulamentarem este fato que está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro em favor dos servidores públicos estaduais, que estão sendo os maiores prejudicados até o momento”, afirmou Chow, em nota.

O defensor Francisco Messias, assessor parlamentar da Defensoria, disse, por meio de nota, que o projeto de lei encaminhado à Alerj é uma sugestão que visa a reduzir danos, “pois não é razoável que os servidores sofram interrupção nos serviços de luz e água por razões que não deram causa, ou seja, a mudança do calendário de pagamento e o atraso no cumprimento do respectivo calendário.”

A Agência Brasil entrou em contato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), com a Light e com a CEG – Gás Natural Fenosa Brasil e aguarda posicionamento das empresas sobre este pedido da Defensoria.

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