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Deputada aciona Ministério Público por ataques da Secom a Petra Costa

A deputada Maria do Rosário protocolou uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten

Ministério Público Federal do Rio de Janeiro Ministério Público Federal do Rio de Janeiro  - Foto: Wikipedia

O uso de uma conta oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para criticar a cineasta Petra Costa virou munição da oposição contra o governo Jair Bolsonaro.

Nesta terça (4), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten. Numa série de mensagens compartilhadas na segunda (3), tanto em português quanto em inglês, e também num vídeo, o perfil da Secom atacou Costa, que no domingo (9) pode ganhar o Oscar de melhor documentário, com seu "Democracia em Vertigem".

Ela foi tachada de "militante anti-Brasil" e disseminadora de fake news após criticar Bolsonaro numa entrevista à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos. "Esta importante secretaria do Poder Executivo Federal, em sua conta oficial do Twitter (@secomvc), de forma inacreditável, passou a atacar de forma pessoalizada e nada republicana a cineasta Petra Costa", diz o texto encaminhado à Procuradoria pela equipe de Maria do Rosário.

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O documento lista especialistas apontando que, ao se valer de um perfil oficial para alvejar a documentarista, a Secom quebrou o princípio de impessoalidade que deveria nortear a administração pública.

À Folha a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição. Seu teor fala de "impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social".

Para Machado, a Secom se comportou "como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural" num país onde "a liberdade de expressão é um pilar constitucional".

A representação proposta por Maria do Rosário diz que a indicação de Costa, "que deveria ser motivo de orgulho para todos os brasileiros", tornou-se "motivo de controvérsia, polêmica e o pior, de abuso e arbítrio cometidos" pela pasta de Wajngarten.

Numa "triste ironia", segundo a petista, a Secom usou o aparato estatal "para intimidar uma cidadã", e isso "se choca de maneira brutal com a democracia".
Procurada na noite de segunda, a secretaria não se manifestou sobre o episódio até então.

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