Brasil

Entidades estudantis publicam nota de repúdio a Mendonça Filho

Ministro afirmou que AGU será acionada para cobrar das organizações prejuízo com adiamento das provas do Enem

A declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que a Advocacia Geral da União (AGU) será acionada para cobrar das entidades representativas dos estudantes os prejuízos financeiros causados pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 repercutiu entre os movimentos sociais. O prejuízo foi de R$ 15 milhões, informou Mendonça nessa segunda-feira (7).

Em repúdio à declaração do ministro, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) – que participam das ocupações em várias unidades de ensino no País – publicaram uma nota de repúdio contra a postura do gestor.

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“Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do Enem e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes”, afirmam as organizações estudantis. Conforme o site da UNE, no total, há 172 universidades ocupadas até a tarde desta terça-feira (8).

Ainda conforme os representantes, “é necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade”.

As ocupações são contrárias à Medida provisória (MP) 746, conhecida como a Reforma do Ensino Médio, e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 (agora PEC 55, no Senado), a PEC do teto dos gastos. Para os estudantes, a proposta do governo Temer congelaria os investimentos em educação e inviabilizariam o Plano Nacional de Educação.