Entidades protestam contra a extinção da Justiça do Trabalho

No próximo dia 5 de fevereiro, será realizado em Brasília o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho

Prédio da Justiça do TrabalhoPrédio da Justiça do Trabalho - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Professores, advogados, juízes e procuradores divulgaram manifestações de protesto contra a proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. O departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP disse, em nota, que a "Justiça do Trabalho, entidade que agrega uma quantidade enorme de profissionais habilitados nas questões relacionadas ao trabalho humano, é fundamental para a efetividade dos direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados".

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A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) afirmou que a providência é inconstitucional e que, se "fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988".

No próximo dia 5 de fevereiro, será realizado em Brasília o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

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