Ex-juiz Rocha Mattos está preso em SP

Por seis votos a cinco, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Ponto Cego Ponto Cego  - Foto: Internet / Reprodução

 

SÃO PAULO (ABr) - O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paulista. O mandado de prisão do ex-magistrado foi cumprido na noite da última quarta-feira. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por seis votos a cinco, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
Rocha Mattos foi condenado em abril de 2015 pela Justiça Federal a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma ação que começou a tramitar em 2011. Além da pena privativa de liberdade, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. Segundo o MPF, o ex-juiz recebeu valores sem origem justificada e remeteu quantias, de forma ilegal, para uma conta bancária na Suíça.

 

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