Brasil

Exploração infantil: Ex-prefeito condenado tem pena extinta no AM

Decreto concede perdão da pena

 

O ex-prefeito do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro, conseguiu na Justiça a extinção da pena de mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas.

A Justiça e o Ministério Público entenderam que o caso de Adail se enquadra nos requisitos do Decreto Presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. O decreto concede perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a 12 anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Manoel Adail Amaral Pinheiro foi preso em fevereiro de 2014 e, em novembro do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e 10 meses de prisão, acusado de liderar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Já em novembro 2016, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar.

 

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