Brasil

Fraude na compra de tornozeleiras eletrônicas gera perda de R$12 milhões ao RJ

Irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado

Tornozeleira eletrônicaTornozeleira eletrônica - Foto: Jonas Oliveira/AENPr

Fraudes na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a investigação, as irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap). Nesta terça-feira (24), policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas são acusadas de práticas de fraude e peculato no esquema.

Cerca de R$1,4 milhão foi repassado sem contrato a um consórcio de empresas, com a ajuda dos cinco investigados. Dos envolvidos no esquema, quatro trabalhavam na Seap, entre eles o ex-subsecretário adjunto de infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado, e foi preso durante a ação de busca e apreensão desta terça por posse de arma de uso proibido.

O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.

O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, disse que o rombo foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça. O esquema garantia a manutenção do consórcio que prestou serviço no período, com valor acima do mercado. O contrato chegou a ser contestado pela Superintendência da Seap.

“A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor.

Alteração de contratos

De acordo com a denúncia, os quatro ex-funcionários públicos manipularam os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o CMES. Ainda segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários, acusados de alterar ou suprimir os valores das propostas das empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema utilizado para o procedimento de aquisição de bens e serviços do governo.

O consórcio recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes apresentarem valores que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos funcionários denunciados.

Em 2014, segundo a denúncia, houve desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor. “A lesão aos cofres públicos seria maior se ainda houvesse dinheiro. Não foi o próprio estado que percebeu que estava pagando mal e mais, foi o dinheiro que acabou e é por esse tipo de gestão que o dinheiro acaba”, completou o promotor.

As investigações continuam e buscam vestígios de pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato.

Improbidade administrativa

O MPRJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado. A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias, atendendo ap pedido do MP fluminense. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões.

Segundo a ação, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.

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