Governo avalia tributar prestadores de serviços que usam apps

Ministério da Economia pretende fazer com que trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho

Uber, serviço de corridas por aplicativoUber, serviço de corridas por aplicativo - Foto: Uber/Divulgação

O governo estuda expandir a lista de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Recentemente, a legislação passou a autorizar o motorista de aplicativo a virar MEI. Uma expansão da lista poderia atender, por exemplo, profissionais de consultoria e serviços domésticos.

Com a ideia, o Ministério da Economia pretende fazer com que os trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho pagando impostos e obtendo benefícios.
Os profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o acesso a produtos financeiros e empréstimos. Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Apesar de estudar a ampliação, o Ministério da Economia tem preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI. A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um valor reduzido, de somente 5% do salário mínimo (R$ 49,90). Técnicos veem com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência não fecha a conta e entendem que alguma mudança pode ser necessária.

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Mesmo assim, há quem defenda na pasta que é preciso ter cautela com as mudanças. O objetivo de formalizar precisaria ser atingido por meio de um sistema amigável e convidativo. Caso seja impositivo, poderia afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais a informalidade. De qualquer forma, técnicos dizem acreditar que o MEI ainda pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Dados da pasta apontam que 92% da geração de emprego hoje acontece por meio de micro e pequenas empresas. Desde que a legislação entrou em vigor -em julho de 2009-, o Brasil já registra mais de 8 milhões de microempreendedores.

O movimento do governo para a ampliação da possibilidade de trabalhadores se tornarem MEI pode impulsionar a arrecadação federal e também ajudar a dinamizar o mercado de crédito. O governo vem tomando medidas para impulsionar o microcrédito, ao qual microempreendedores têm acesso. A modalidade tem juros mais baixos e condições facilitadas para financiamentos, em geral de até R$ 20 mil.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN () em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo no microcrédito de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Já o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil. Além disso, os pequenos negócios passaram a poder obter empréstimos a custo menor pela chamada Empresa Simples de Crédito (ESC). O projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado no primeiro semestre, amplia a oferta de crédito para MEI e empresas de pequeno porte. Ele abre caminho para que qualquer cidadão empreste dinheiro, funcionando como alternativa para o financiamento oferecido pelos bancos.

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