Itamaraty resiste a alinhamento com EUA em conferência de energia atômica da ONU

O país também reiterou sua posição independente em relação à política nuclear

Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto AraújoMinistro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo - Foto: Alan Santos/PR

Em movimento na contramão da política externa do governo Jair Bolsonaro (PSL), a delegação brasileira não se alinhou aos Estados Unidos durante a conferência da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), encerrada nesta sexta-feira (20) em Genebra.

Desde sua posse, o presidente reitera o que chama de apoio total às políticas do governo Donald Trump. Na Suíça, contudo, a delegação brasileira não endossou as críticas ao Irã pelo ataque a instalações sauditas, feitas pelos EUA no fórum.

O país também reiterou sua posição independente em relação à política nuclear. Segue se recusando a assinar o protocolo adicional ao TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear), instrumento que permite um regime mais rígido de inspeções em instalações ligadas a programas nucleares.

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O protocolo, de 1997, é visto pela diplomacia brasileira como um instrumento de pressão das potências nucleares e uma brecha para o vazamento de segredos industriais.

Além disso, ele não dá nada em troca -os EUA e Rússia, por exemplo, não são signatárias de um novo e mais restritivo tratado, o TPAN (Tratado de Proibição de Armas Nucleares).

Assinado pelo Brasil em 2017, o texto prevê o banimento total da bomba e deve ser analisado para ratificação pelo Congresso este ano. Ao longo da conferência da AIEA, houve discussões sobre a conveniência de ele substituir o TNP, de 1968, que será revisado no ano que vem.

Com isso, a área do desarmamento se firma como uma das poucas que não foi afetada pela guinada empregada pelo chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty.

A manutenção de uma posição contrária à americana sempre foi defendida pela burocracia do Itamaraty que lida com a questão. A cúpula da Defesa e a ala militar no governo têm o mesmo entendimento.

Enviados americanos e israelenses já haviam ouvido o não brasileiro sobre mudança de posição na área nuclear. Segundo a Folha de S.Paulo ouviu em Genebra, não houve pressão extra sobre a delegação.

No caso de Tel Aviv, a preocupação central era o Irã. O acirramento das tensões no Golfo Pérsico com o ataque às refinarias sauditas atribuído a Teerã fez o tema ser central nas conversas em Genebra, com troca de acusações de lado a lado.

O alinhamento aos EUA determinado por Bolsonaro já criou problemas com a área militar do governo. O presidente chegou a prometer uma base americana no Brasil e seu governo namorou a ideia de intervir militarmente na Venezuela, só para ser contido pelos fardados.

Araújo integra a chamada ala ideológica do governo, inspirada pelo escritor Olavo de Carvalho. Ela é comandada por aquele que diplomatas consideram o chanceler de fato, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e indicado pelo pai para ser embaixador do Brasil nos EUA.

Bolsonaro já deu declarações defendendo o poder dissuasório de armas nucleares, mas depois negou defender que o Brasil as tivessem. Integra também o grupo olavista na área externa o assessor presidencial Felipe Martins.

Os olavistas vinham prevalecendo recentemente sobre os militares no governo, mas entraram em acordo com eles acerca do caso venezuelano -sugerir uma anistia ao ditador Nicolás Maduro em caso de ele aceitar eleições, algo que não parece estar no horizonte.

O TNP vem sendo atacado por sua obsolescência, já que a proliferação nuclear seguiu. Índia, Paquistão e Coreia do Norte desenvolveram a bomba após sua adoção.

Além disso, novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelas grandes potências ameaçam diretamente um dos pilares do texto, o desarmamento.

Desde que assumiu, em 2017, Trump renovou a doutrina nuclear americana, facilitando o emprego de armas táticas de menor potencial destrutivo -a serem usadas, por exemplo, contra tropas e bases, em contraposição ao armamento estratégico, que visa destruir grandes centros industriais e cidades.

Além disso, os EUA acusaram a Rússia de violar um dos mais simbólicos acordos nucleares do fim da Guerra Fria, que visava evitar a instalação de mísseis de alcance intermediário na Europa.

O Kremlin negou, mas Washington retirou-se do acordo, que foi encerrado neste ano e disparou o começo do que parece ser uma nova corrida armamentista entre os dois antigos adversários, com novos testes de armas americanas e anúncios de retaliação de Vladimir Putin.

A delegação brasileira em Genebra foi liderada pela primeira vez, em 29 anos, por um ministro de Estado. No caso, não o chanceler pró-americano, mas o almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia, que foi responsável pelo programa nuclear brasileiro).

Em seu discurso, ele disse que o Brasil quer aproveitar o fato de ter a quarta maior reserva de urânio do mundo e também dominar o ciclo de enriquecimento do mineral que dá origem ao combustível nuclear para ampliar sua participação no mercado.

Este é um desejo antigo do governo brasileiro, que esbarra em questões técnicas e também na suspeita que o enriquecimento provoca -o processo em ultracentrífugas pode tanto servir a propósitos médicos como, em alto grau, para fazer a bomba.

Albuquerque também reafirmou que o Brasil quer abrir o mercado nuclear, hoje um virtual monopólio da Marinha, para o setor privado.

O governo Michel Temer (MDB) já tinha plano semelhante, que sofreu resistência dos militares e também de setores de pesquisa, que hoje dominam a produção de material nucelar com fins medicinais.

Os almirantes são responsáveis desde 1979 pelo programa nuclear, que procurou também fazer a bomba até abdicar dela em conjunto com a Argentina, em 1985, após o fim da ditadura militar.

Hoje, a Força trabalhar num projeto de submarino nuclear com equipamentos franceses e reator brasileiro, mas o programa tem sofrido inúmeros atrasos devido à falta de verbas -o barco, que deveria ir ao mar no começo dos anos 2020, não ficará pronto antes de 2030.

O Brasil também deu apoiou o argentino Rafael Grossi para substituir o japonês Yukiya Amano, morto neste ano, como chefe da AIEA, na escolha que ocorrerá em outubro. Brasília e Buenos Aires têm um compreensivo acordo nuclear vigente desde 1994.

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