Brasil
Justiça de São Paulo libera balas de borracha em atos
Para Justiça, a PM “deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente na hipótese de quebra da ordem”.
A Justiça de São Paulo suspendeu uma decisão que restringia a Polícia Militar de usar armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. A decisão atende pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Para Justiça, a PM “deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente na hipótese de quebra da ordem”. No dia 19 de outubro, o Estado havia sido condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais sociais, além de ser obrigado a elaborar protocolo de atuação e de restrição ao uso de bala de borracha por policiais.