Justiça determina auxílio-moradia a vítimas de desabamento de edifício em SP

Auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício

Desabrigados do prédio que desabou após incêndio na madrugada desta terça-feira acampam em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do PaissanduDesabrigados do prédio que desabou após incêndio na madrugada desta terça-feira acampam em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O juiz Djalma Moreira Gomes deferiu, em audiência nesta quarta (13) na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de ação civil pública para que seja feito o pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano. O auxílio deve se estender até a entrega de habitação definitiva pelo poder público, o que não tem prazo para ocorrer.

O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura, até o momento, 152 famílias que moravam no Edifício Wilton Paes de Almeida se apresentaram e 139 já começaram a receber o auxílio-moradia.

Leia também:
Ocupação de prédio incendiado em SP incluía aluguel e organização


Apesar da decisão da Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer “por entender que o valor fixado não é adequado e insistirá para que o Poder Público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo às famílias”.

Autoras da ação civil pública contra o município, o estado e a União, as defensorias públicas do estado e da União tinham pedido, além do pagamento de auxílio-moradia por tempo indeterminado, que fosse fornecido imóvel adequado para abrigar as famílias vítimas do desabamento, oferecimento dos itens de necessidade básica às famílias acampadas no Largo do Paissandu, a instalação de banheiros químicos no local e que não houvesse remoções forçadas.

Após o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, grande parte das famílias desabrigadas montaram um acampamento no Largo do Paissandu, localizado em frente ao local onde ficava o prédio. Essas pessoas permanecem na praça até hoje. No local há barracas, mas não há infraestrutura básica para atender essas famílias.

No dia 23 de maio, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado a instalação dos banheiros químicos no Largo do Paissandu. A prefeitura de São Paulo, que tinha o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial, realizou a instalação de dez banheiros em 1º de junho. O atraso de quase uma semana ocorreu, segundo o município, devido aos bloqueios nas estradas em função da greve dos caminhoneiros.

A tragédia deixou deixou cinco mortos e duas pessoas desaparecidas após o Edifício Wilton Paes de Almeida pegar fogo e desabar. O prédio, de propriedade da União, era uma ocupação irregular.

Veja também

Governo Bolsonaro defende que civis sejam julgados pela Justiça Militar em caso de ofensa às Forças
Brasil

Governo Bolsonaro defende que civis sejam julgados pela Justiça Militar em caso de ofensa às Forças

Nise Yamaguchi processa senadores de CPI e pede ao menos R$ 320 mil por danos morais
CPI da Covid

Nise Yamaguchi processa senadores de CPI e pede ao menos R$ 320 mil por danos morais