Justiça do Rio barra pacote de arrocho do governo estadual

Desembargador suspende tramitação de PL que aumenta alíquotas sobre aposentadoria e taxa inativos

Câmara do RecifeCâmara do Recife - Foto: Divulgação

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu conceder liminar interrompendo a tramitação do projeto do Governo estadual que, entre outras coisas, aumenta a alíquota de desconto nos salários, aposentadorias e pensões para até 30%. A decisão foi tomada pelo desembargador Custodio de Barros Tostes, em pedido formulado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Entre as razões apresentadas pelo parlamentar contra o Projeto de Lei 2.241/16, que institui aumento de alíquotas por até 16 meses, de 16% sobre os salários dos servidores ativos e inativos e 30% sobre os inativos que recebem abaixo de R$ 5.189,82, está a que se trata, na verdade, de um empréstimo compulsório e um confisco no salário dos trabalhadores.

Em sua decisão, o desembargador considerou que o eventual desconto dos servidores, se consumado, poderá ser irreversível, pois não haverá meio práticos de retomar os valores. “No que respeita ao periculum in mora, este é evidente, tendo em conta que, se algum valor possivelmente indevido vier a ser descontado dos servidores e inativos, estes serão privados de verba de natureza indubitavelmente alimentar.

Mais que isso: acaso algum desconto aconteça, a lesão seria de difícil reparação, tendo em vista que a restituição das parcelas indevidas ocorreria mediante o pagamento de precatórios”, escreveu o magistrado.O Governo do Rio informou que vai recorrer da decisão.

Invasão de PMs

Um grupo de manifestantes que ocupou o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em protesto contra o pacote de medidas econômicas do Governo, desocupou o prédio pacificamente, no fim da tarde de ontem, após cerca de duas horas. A maioria dos manifestantes era de representantes de policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Eles ocuparam o plenário da Alerj e discursaram contra as medidas de corte de gastos. Do lado de fora, milhares de manifestantes continuam protestando contra o pacote.

Antes de sair, o grupo que ocupou o plenário deu as mãos, rezou um Pai Nosso e saiu pela porta da frente da Alerj cantando o Hino Nacional. Os manifestantes foram recebidos com aplausos da multidão do lado de fora. O prédio da Alerj, que é patrimônio histórico, sofreu algumas avarias, com portas arrombadas, vidros quebrados e móveis danificados.

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