Justiça: “Garantido direito à saúde”
“A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”
“O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.
Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os gastos elevados com tratamentos determinados pela Justiça são uma preocupação do governo federal e das administrações estaduais. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS terá de arcar com R$ 7 bilhões neste ano. “A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”, reclamou o ministro da pasta, Ricardo Barros, destacando que as decisões dificultam o planejamento da administração dos recursos.
Para Cármen Lúcia, entretanto, os juízes devem agir independentemente dessas pressões. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde.”, acrescentou.