Justiça mantém Uber no Rio

Mais cedo, prefeito havia sancionado lei que proibia o Uber na capital do Rio

Paulo Câmara (PSB) comemorou a vitória com a Frente PopularPaulo Câmara (PSB) comemorou a vitória com a Frente Popular - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve o uso do aplicativo Uber no município do Rio de Janeiro. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (28), a magistrada ratificou liminar anterior, que assegurava o Uber na cidade. Ao falar sobre a lei sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito Eduardo Paes, que proíbe o uso do Uber, sob pena de multa aos motoristas, Marcia citou o fato de a nova lei não ter esperado o julgamento da lei anterior.

"Considerando que a interpretação da legislação municipal, até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta colenda [venerável] Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos, no sentido de determinar ao presidente do Detro-RJ [Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente é José Fernando Moraes Alves] e ao secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro [Alexandre Sansão], que se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o exercício da atividade econômica dos impetrantes", determinou a desembargadora.

Segundo a magistrada, se a prefeitura não cumprir a determinação e multar os motoristas, será multada em R$ 50 mil por ato.

Veja também

Bolsonaro diz que pediu flexibilização de restrições para entrada nos EUA para estudantes
Diplomacia

Bolsonaro diz que pediu menos restrições para entrada de estudantes nos EUA

Amazônia já tem mais queimadas em 2020 do que em todo o ano passado
meio ambiente

Amazônia já tem mais queimadas em 2020 do que em todo o ano passado